A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS) iniciou uma ampla mobilização em conjunto com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e participação da Associação de Municípios de Mato Grosso do Sul para definir e implementar projetos que garantam o saneamento básico nas áreas rurais. Um grande passo foi dado nesta terça-feira (29/11), com a realização do workshop que levou informações e orientações a prefeitos e representantes de Prefeituras de todo o Estado.

Com reconhecido avanço na prestação do serviço na área urbana proporcionado pelo Estado, e o desempenho da fiscalização e suporte aos Municípios promovidos pela Agência, a intenção agora é fazer com que os benefícios do saneamento básico cheguem também a comunidades quilombolas, assentadas e indígenas.

“Estamos realizando parcerias. Fomos atrás de estudar as atribuições e dos entraves para chegar às soluções adequadas e definir, de fato, um programa para o nosso estado”, destacou a diretora de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, Iara Marchioretto. 

Política pública e novos projetos

A diretora lembrou aos representantes municipais presentes no auditório da Assomasul sobre a necessidades de os Municípios terem uma política pública sobre o serviço.

É esse planejamento que fará com que sejam definidos projetos e ações. O presidente da Assomasul, Valdir Couto de Souza Junior, disse que a busca de recursos é uma preocupação dos Prefeitos, que muitas vezes fazem o investimento direto, com fonte própria por falta de recebimento de recurso federal. “É importante a Agência Reguladora fazer a provocação e buscar parceiros”, elogiou.

De acordo com o diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, a complexidade do saneamento rural exige a união de esforços, para fazer cumprir o Marco do Saneamento e para levar saúde e qualidade de vida por meio desse serviço, como previsto nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas.

“Procuramos parcerias, fomos muito bem acolhidos e percebemos que há um interesse de todos nessa discussão. Já estamos avançando. Vamos desenvolver um projeto piloto para definir como caminhar”,  anunciou Carlos Alberto. 

Desafios e Oportunidades

Dados da Funasa mostram que cerca de 21% do território brasileiro está em área rural. Quando se trata de universalizar o saneamento com participação do setor privado, essa área não desperta grande interesse. Vencer esse desafio pode estar na união de esforços propostos pela AGEMS e parceiros.

Para apresentar o que é previsto, as possibilidades e necessidades do saneamento rural na legislação nacional, a AGEMS e Funasa trouxeram dois especialistas. 

Ao falar sobre as Diretrizes Nacionais e os Sistemas de Gestão dos Serviços em Comunidades Rurais, o coordenador-geral de Saneamento Estrutural, Getúlio Ezequiel Peixoto Filho, destacou a necessidade de se considerar as peculiaridades das comunidades, para que os projetos sejam sustentáveis. “É preciso conhecer cada território e a relação de cada comunidade com o meio ambiente”. 

Peixoto também ressaltou eixos importantes do Programa Saneamento Brasil Rural, envolvendo Educação e Participação Social, Tecnologia e Infraestrutura, e Gestão de Serviços. Neste último está incluída a gestão da regulação e da fiscalização – responsabilidade da AGEMS - , junto com o planejamento e a prestação de serviço. 

Também para o superintendente da Funasa em Rondônia, João Marcos de Siqueira,  a regulação tem papel essencial. A definição dos parâmetros da regulação “é imprescindível para que se possa fomentar as ações do prestador de serviço”, defendeu. “É preciso fomentar de dentro dos nossos estados e dos nossos municípios. A regulação, inclusive, tem que vir à frente dos serviços, para atrair a segurança jurídica e os investimentos”.

Gizele Oliveira/AGEMS