O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) informa que agosto é o mês para o licenciamento de veículos com placas de final 7 e 8. Em todo o Estado, 122.298 veículos deverão emitir um novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
O valor do licenciamento é calculado em Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS). Para pagamentos feitos dentro do prazo, o custo é de 4.53 UFERMS, enquanto após o último dia útil do mês, o valor sobe para 5.88 UFERMS. Em agosto, a Resolução nº 3.396 da Secretaria de Fazenda fixou o valor unitário da UFERMS em R$ 49,08.
A taxa anual de licenciamento pode ser paga através de autoatendimento no portal de serviços Meu Detran ou pelo aplicativo Detran MS. Basta emitir a guia ou copiar o código de barras para pagamento. Outra opção é buscar atendimento presencial em uma agência do Detran-MS.
O porte do CRLV, seja o documento físico impresso ou digital por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT), é obrigatório e deve ser apresentado à autoridade de trânsito sempre que solicitado.
Motoristas flagrados circulando com veículo não licenciado cometem uma infração gravíssima, conforme o art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A penalidade inclui multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e a remoção do veículo ao pátio.
Este ano, o Detran-MS iniciou a cobrança dos débitos de licenciamento pendentes, encaminhando os débitos não regularizados à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para inclusão em dívida ativa. A medida segue uma orientação da Controladoria Geral do Estado (CGE), que identificou um alto índice de inadimplência no pagamento das taxas anuais nos últimos cinco anos.
Da Redação
Foto: Assessoria