André Marcio Ferreira de Souza, presidente do Instituto Inovando, esteve na Câmara Municipal de Coxim na manhã desta terça-feira (28) para prestar esclarecimentos acerca de eventuais inconsistências nas contas da entidade que, só em 2023, já recebeu R$ 650 mil em recursos públicos. Ele admitiu erros, reconheceu ações em desconformidade com a lei, mas garantiu que não houve dolo.

Durante a reunião, o vereador Abílio Vaneli, que havia protocolado requerimento para tais esclarecimentos juntamente com os vereadores Carlos Henrique,  Professora Marly Nogueira e Marcinho Souza, questionou a contratação por parte do instituto da empresa ligada a mãe do ex-secretário municipal de Desenvolvimento Sustentável de Coxim, Sérgio Alexandre, mais conhecido como Serginho Bombeiro e que acabou exonerado meses atrás.

A referida empresa já vinha sendo alvo de polêmicas por conta de termos de fomento suspeitos firmados entre o CAC (Coxim Atlético Clube) e a prefeitura, para disputa do Campeonato Estadual.

Neste contexto, Abilio entendeu que a relação do Instituto com a empresa feria os princípios do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que veda a contratação de parentes ou empresas de parentes por parte das instituições que recebem verba pública.

“A empresa dela está organizada, mas não tínhamos essa Know-How, fui analisar, e depois a gente viu que existem ressalvas”, disse André. “Vou colocar a sandália da humildade e reconhecer isso [o erro], mas não houve dolo, não fizemos isso para se beneficiar”, completou ele, alegando que todos os serviços pagos foram executados. “Com valores condizentes ao mercado”.

Abilio ainda citou a questão da contratação de um professor servidor público concursado do município, para prestar serviços ao Instituto, o que também é vedado pela legislação, incluindo por decreto municipal. “Isso sem falar da compra de produtos da empresa do senhor para abastecer o instituto, o que também fere o princípio da impessoalidade [...] o que estamos falando aqui é sobre proibição expressa por lei”, afirmou o vereador.

“[...] vi que existia errado, ato falho. Vou até justificar porque o profissional é conhecido de longa data e não recebeu recurso só do meu instituto, a gente fez por osmose”, disse André, admitindo mais uma irregularidade. No entanto, ele disse estar ciente das necessidades de adequação e alegou que o Inovando sempre prezou pela transparência e nunca deixou de prestar contas. “Estamos nos adaptando”.