Em Mato Grosso do Sul, apenas metade das vagas para pessoas com deficiência (PcDs) estão preenchidas, apesar da obrigatoriedade legal de empresas com mais de cem empregados contratarem esses profissionais. Atualmente, o mercado formal de trabalho no estado emprega 3.208 PcDs, número que poderia chegar a 6.423 se as 449 empresas cumprissem integralmente a cota prevista pela Lei 8.213/91, conforme dados da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de MS.

O levantamento, feito em julho deste ano, também revela o perfil dos trabalhadores com deficiência no estado: a maioria, 1.497 pessoas, possui deficiência física, seguida de 703 com deficiência visual, 684 com deficiência auditiva, 298 com deficiência mental e 169 com deficiência intelectual. As áreas mais comuns de atuação desses profissionais são serviços administrativos (1.053), comércio (704) e produção de bens e serviços industriais (624).

Nacionalmente, a Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho e Emprego mostra que, entre 2014 e 2021, houve um aumento de 37% no número de vínculos formais de trabalho para PcDs, subindo de 381.322 para 521.434. A média salarial desses profissionais no Brasil é de R$ 3.315, enquanto em Mato Grosso do Sul o valor é ligeiramente superior, alcançando R$ 3.620.

Crescimento nos processos trabalhistas

Nos últimos anos, o número de processos trabalhistas envolvendo pessoas com deficiência aumentou significativamente em Mato Grosso do Sul. Em 2023, as Varas do Trabalho do estado receberam 97 novos processos relacionados a PcDs, contra apenas 30 em 2013. Até o momento, já foram registradas 51 novas ações trabalhistas em 2024, de acordo com a Secretaria Judicial do Processo Eletrônico.

O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) também promove a inclusão de PcDs em seus concursos públicos, com 28 servidores com deficiência atualmente trabalhando no órgão, além de um estagiário.

Relatos de superação

Célia Rodrigues Ferreira Nascimento é um exemplo de superação e determinação. Servidora do TRT/MS há 18 anos, ela nasceu com deficiência física e enfrentou diversos desafios para alcançar seus objetivos. “Quando você tem uma deficiência, já é uma barreira. Você tem que estar provando o tempo todo para as pessoas a sua capacidade, porque, queira ou não, sempre vai existir o preconceito”, afirma. Ela lembra emocionada o momento em que foi nomeada no concurso público: “Eu lembro até hoje e me emociono quando penso no momento em que recebi a ligação... ‘Célia, você vai ser nomeada, você precisa apresentar a sua documentação’. E acrescentou: ‘Você tem noção de que sua vida mudou?’”.

Hoje, Célia é casada, mãe de dois filhos, e deixa uma mensagem de encorajamento para outras pessoas com deficiência: “É preciso lutar pelos sonhos, pois a capacidade não depende da ausência de um membro, mas da sua força de vontade”.

Edroaldo Fernandes de Aquino, outro servidor do TRT/MS desde 2010, também tem uma história de superação. Vítima de poliomielite, ele superou as barreiras impostas pela deficiência física e hoje é responsável pela folha de pagamento do tribunal, que envolve mais de 900 pessoas. “A minha principal barreira foi a locomoção. E, das pessoas, às vezes sempre há uma desconfiança a mais. Eu sempre usei essa desconfiança como motivação para provar que eu posso e que essa questão não faz diferença”, diz Edroaldo.

Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, é uma data importante para conscientizar a sociedade sobre a capacidade das PcDs e a necessidade de inclusão. Além de promover a reflexão, a data busca garantir a visibilidade das questões enfrentadas por essas pessoas, reforçando a importância de políticas públicas que assegurem seus direitos e sua plena participação na vida social.

Da Redação

Foto: Assessoria