A Prefeitura de Coxim abriu licitação para a instalação de iluminação natalina, conforme aviso publicado no Diário Oficial. Os interessados têm até às 8 horas e 29 minutos do dia 27 de outubro para entregarem suas propostas. Outras informações podem ser encontradas no site oficial do município: www.coxim.ms.gov.br.
Conforme a publicação, o objetivo é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para a "locação, montagem e desmontagem de decoração natalina 2023, para ruas, praças e prédios públicos de Coxim". O detalhe é que a decoração do ano passado tem dado o que falar.
Nos últimos meses, a Câmara Municipal, principalmente por meio dos vereadores Abilio Vanelli, Carlos Henrique, Marcinho Souza e Marly Nogueira, tem questionado o município quanto aos termos de fomento do município com o CAC (Coxim Atlético Clube), com transações, segundo eles, questionáveis.
Os parlamentares chegaram a representar junto ao MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) denunciando eventuais irregularidades nos termos que envolvem a empresa que fez a decoração de 2022, a diretoria do CAC e até mesmo a mãe do ex-secretário municipal de desenvolvimento sustentável Sérgio Alexandre da Silva.
Mas o que a decoração tem a ver com o CAC?
Em agosto, os vereadores Abilio Vanelli, Carlos Henrique, Marcinho Souza e Professora Marly Nogueira apresentaram durante uma sessão na Câmara Municipal um estudo que destaca possíveis irregularidades em contratos de fomento firmados entre o município de Coxim e o CAC, visando a participação no Campeonato Estadual de Futebol.
O levantamento apresentado pelos vereadores identificou inúmeras "inconsistências nas prestações de contas", que serão detalhadas a seguir com base em documentos aos quais a reportagem teve acesso. O caso teve início a partir de relatos durante o Campeonato Estadual deste ano, que indicavam condições insalubres para os jogadores do CAC, incluindo falta de comida, água e luz. Isso chamou a atenção, já que o município havia alocado fundos para essas necessidades.
O levantamento revelou que uma empresa de propriedade de Girlene Marques Ferreira, localizada no bairro Santa Maria, recebeu R$ 49.890,00 pela locação de um caminhão munck para instalar iluminação no estádio municipal André Borges, na praça poliesportiva e na biblioteca. A mesma empresa também recebeu R$ 49.950,00 pelos serviços de ornamentação natalina.
No entanto, em dezembro de 2022, durante as festividades de final de ano, a equipe da iluminação pública da Secretaria Municipal de Obras da prefeitura foi flagrada realizando o serviço pelo qual já havia sido pago. A partir daí, foram estabelecidas diversas conexões entre a empresa de Girlene e o CAC, incluindo o mesmo endereço.
Os vereadores constataram que no endereço da empresa há uma residência sem quaisquer estruturas para comportar uma empresa com as qualificações para que fora contratada. Em relação aos pagamentos de R$ 10,5 mil por serviços de "treinamento de futebol" em 2023, repassados pelo município ao CAC via fomento, o clube emitiu notas de serviços para prestadores de serviços (pessoas físicas) registrados no mesmo endereço da empresa de Girlene.
Curiosamente, o nome de Girlene consta como membro da diretoria do CAC em 2023. Outra nota recebida por ela, no valor de R$ 7.100, em 2022, menciona serviços de iluminação no estádio. Em resumo, a integrante da diretoria teria supostamente recebido recursos públicos por meio do clube para a prestação de serviços.
Todas estas informações constam na representação entregue pelos vereadores ao MPMS na última semana do mês de setembro, por suspeitas de irregularidades e desvios de recursos.
Da Redação
Foto: Coxim Agora
