A Câmara Municipal de Coxim aprovou um requerimento solicitando informações detalhadas sobre possíveis irregularidades no processo de regularização fundiária urbana (REURB) no município. O pedido foi feito após a divulgação de denúncias de supostas fraudes envolvendo o gerente de Tributação e Receita, Rodrigo Ferreira Lima, que implicam a gestão do prefeito Edilson Magro.
No documento, os 13 vereadores pedem esclarecimentos sobre os documentos técnicos apresentados para comprovar a regularidade da área em questão, além de questionarem a possível participação de servidores públicos ou terceiros na elaboração e apresentação desses documentos. Solicitam ainda informações sobre a existência de estudos de viabilidade e impacto social para a área contemplada pelo processo de regularização, bem como registros de denúncias ou reclamações sobre práticas irregulares relacionadas ao Reubr. Os parlamentares também questionam quais mecanismos de controle estão sendo utilizados para garantir que o processo siga as diretrizes estabelecidas pela Lei 13.465/2017.
Além disso, foi solicitada a cópia da denúncia recebida pelo Executivo Municipal, assim como ofícios e recomendações da controladoria e as providências tomadas, inclusive junto ao Ministério Público Estadual. Por fim, pedem esclarecimentos sobre os critérios de avaliação utilizados nas transferências de imóveis e solicitam cópias das avaliações de matrículas relacionadas ao caso.
Vereadores Exigem Transparência e Explicações
O requerimento foi assinado pelos 13 vereadores da cidade, entre eles: Abílio Vaneli, Carlos Henrique, Marly Nogueira, Adriana Nabhan, William Meira, Ademir Peteca, Flávio Duarte, Jefferson Aislan Silva, Zanon Lamonier, Angelo Gari, João Moraes Neto, Marcinho Souza e Vilmar Vendruscolo. Todos subscrevem a necessidade de esclarecimentos para garantir a transparência do processo de regularização fundiária em Coxim.
Na justificativa apresentada pelos vereadores, destaca-se que o pedido é fundamentado no direito à informação e à transparência, previstos na Lei Orgânica do Município de Coxim. Segundo o texto do requerimento, a falta de clareza sobre as ações relacionadas ao Reurb compromete a integridade do programa, que visa beneficiar milhares de cidadãos que lutam por reconhecimento e segurança jurídica sobre suas propriedades.
Denúncia de Fraude Ganha Destaque
A solicitação ocorre após a divulgação de uma denúncia feita por Márcio Ferreira Vaz, candidato a vereador pelo PDT, que aponta Rodrigo Ferreira Lima, gerente de Tributação e Receita de Coxim, como responsável por manipular o sistema de regularização fundiária em benefício próprio. Segundo a denúncia, Rodrigo teria utilizado informações privilegiadas para transferir ilegalmente terrenos no bairro Altos de São Pedro para seus sogros, posteriormente vendendo-os de forma irregular.
"Ele viu o lote vazio, vários lotes, e isso não é só na Morada de Alto São Pedro", afirmou Vaz em um vídeo divulgado nas redes sociais, onde apresentou documentos que indicam a participação de Rodrigo no esquema. O escândalo culminou na exoneração de Rodrigo Ferreira Lima, publicada no Diário Oficial de Coxim em 30 de setembro de 2024, e que pode abrir uma investigação mais ampla sobre a implementação do Reubr no município.
Reação da Câmara e do Prefeito
Em resposta às denúncias, o vereador Carlos Henrique (MDB) declarou: "Aprovamos um requerimento solicitando informações [...] Se alguém fez alguma coisa errada, não vai sair impune, porque estarei lá na Câmara Municipal reunindo informações e compilando dados para que tudo seja feito conforme os trâmites legais."
O prefeito Edilson Magro, por sua vez, afirmou ter recebido uma denúncia anônima sobre o caso em 25 de setembro e declarou que um procedimento administrativo foi aberto para apurar os fatos, além de oficiar o Ministério Público de Mato Grosso do Sul para investigar as supostas irregularidades no setor.
O programa REURB, criado pela Lei Federal nº 13.465/2017, visa a regularizar áreas urbanas que carecem de uma solução legislativa, e a denúncia levantou questionamentos sobre a integridade e a transparência da sua aplicação em Coxim.
Da Redação
Foto: Assessoria
