Na sessão desta quinta-feira (23), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram 12 projetos e mantiveram três vetos do Poder Executivo.

Entre os projetos aprovados em regime de urgência, destacam-se o projeto de lei 11.346/24, que estabelece normas para o pagamento de parcela adicional aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, e o projeto de lei 11.347/24, que cria novas referências na tabela de cargos da Secretaria Municipal de Educação. Também foi aprovado o projeto de lei complementar 927/24, que institui o Mutirão da Conciliação Fiscal – Concilia Campo Grande, visando o pagamento de débitos tributários.

Quatro honrarias foram concedidas: o vereador Carlão outorgou a “Medalha Destaques da Década de Reconhecimento – Juvêncio César da Fonseca” ao vereador Dr. Loester Nunes de Oliveira. O vereador Coronel Villasanti concedeu o título de Visitante Ilustre a Antônio Carlos Magalhães Neto, Ronaldo Ramos Caiado e Antônio de Rueda.

Da vereadora Luiza Ribeiro, foi aprovado o projeto de lei 11.267/24, que institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Tourette, a ser celebrado em 7 de junho.

Em única discussão e votação, foram mantidos os vetos aos seguintes projetos: projeto de lei complementar 881/23, que obrigava o uso de lacres em embalagens transportadas por delivery, do vereador Betinho; projeto de lei 10.692/22, que previa a disponibilização de QR Code nas placas de identificação de logradouros, do vereador Carlão; e projeto de lei 11.058/23, que implantava a placa acessível de inauguração de obras, do vereador Otávio Trad.

Em segunda discussão, foi aprovado o projeto de lei 11.297/24, que institui o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino, a ser comemorado em 19 de novembro, de autoria do vereador Zé da Farmácia.

Em primeira discussão, foi aprovado o projeto de lei 11.024/23, do vereador Júnior Coringa, que altera a lei 5.799/17, autorizando a criação de um local para eventos de som automotivo e manobras.

Também foram aprovados o projeto de lei 11.265/24, da Mesa Diretora, que altera a lei 2.899/92, e o projeto de lei 11.270/24, do vereador Ayrton Araújo, que institui a "Semana do Campo Limpo" em Campo Grande.

Da Redação

Foto: Izaias Medeiros