A Câmara Municipal de Coxim concluiu a primeira etapa do projeto de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que envolveu o mapeamento completo dos fluxos de dados pessoais em suas operações. Considerada a fase mais crítica do processo, essa etapa identificou pontos de melhoria e riscos a serem eliminados, visando garantir a conformidade com a LGPD, que desde 2020 regula a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais.

O presidente da Câmara, Ademir Peteca, afirmou que essa iniciativa demonstra o compromisso da gestão com a transparência e a proteção da privacidade dos cidadãos: “A nossa gestão sempre teve o compromisso de respeitar a privacidade dos cidadãos e assegurar que os dados pessoais estejam protegidos”, reforçou.

Nos últimos quatro anos, a Câmara de Coxim implementou ações para aumentar a transparência e acessibilidade, como a criação de uma Ouvidoria e da TV WEB Câmara para transmissão ao vivo das sessões legislativas. Recentemente, a Câmara conquistou o Selo Prata de Transparência Pública no Radar Nacional, resultado de seus esforços pela transparência.

Com a conclusão do projeto de adequação à LGPD prevista para os próximos meses, a Câmara de Coxim busca consolidar-se como referência em boas práticas de proteção de dados no setor público do Mato Grosso do Sul.

Da Redação

Foto: Assessoria