A Câmara Municipal de Coxim criou comissão especial destinada a fiscalizar todas as fases da construção da nova sede do Legislativo, avaliado em R$ 5,6 milhões. A iniciativa, que foi formalizada através da Resolução Nº 127, aprovada em 06 de maio de 2024, visa garantir transparência e eficiência no uso dos recursos públicos.
A comissão é composta por membros titulares e suplentes do corpo de vereadores, incluindo os vereadores Marcinho Souza, Flavio Duarte e a professora Marly Nogueira como titulares. Os suplentes incluem os vereadores Carlos Henrique, Zanon Lamunier e Angelo Gari.
Entre as responsabilidades da comissão estão a análise do planejamento e projeto arquitetônico, a fiscalização dos processos licitatórios e contratações, o monitoramento rigoroso dos custos e orçamento, além de inspeções regulares para verificar o progresso da obra. A comissão também verificará a qualidade da construção e a adequação aos padrões técnicos e normativos.
Adicionalmente, os membros da comissão especial estarão encarregados de revisar toda a documentação relativa à obra, como contratos e relatórios técnicos, e assegurar a comunicação transparente sobre o progresso da construção para a comunidade local. A comissão terá duração de até 120 dias, começando a partir da data de aprovação da resolução.
Controversa
Apesar de representar uma mudança de patamar, a obra não foi vista com bons olhos por todos os vereadores da Câmara de Coxim, conforme tem sido divulgado pelo MS Norte. Em novembro do ano passado, a maioria dos parlamentares se manifestou contra a construção. Durante uma sessão extra realizada no dia 6 daquele mês, 8 dos 13 parlamentares votaram a favor de uma moção de apoio para que os R$ 5,6 milhões destinados à obra fossem enviados ao município e transformados em melhorias para a população.
A moção foi proposta pelo vereador Carlos Henrique (MDB) e tinha como objetivo a devolução do duodécimo que seria utilizado na construção do novo prédio da Câmara Municipal de Coxim, para ser usado em favor de outras demandas da população, tais como: “aquisição de um ônibus para transporte dos usuários do SUS nas consultas, exames e procedimentos fora do município; aquisição de recursos para a Secretaria de Saúde providenciar exames não ofertados na Rede Municipal de Saúde; maquinário para a secretaria de obras; aquisição de remédio para as farmácias UBS”.
Como justificativa, o grupo alegava justamente o momento ruim da atual gestão. “[...] a construção de um novo prédio da Câmara Municipal de Coxim não seria a melhor opção aos olhos da população coxinense e sim que esse recurso seja empregado diretamente naquilo que a população está sofrendo e vivendo no dia a dia, a aquisição destes veículos, ônibus, equipamentos, maquinários e remédios visando atender diretamente a nossa população que tanto sofre neste momento”.
Obra
Com uma proposta de R$ 5.644.440,8400, a FBX Engenharia LTDA venceu a licitação para construir o novo prédio da Câmara Municipal de Coxim. A abertura dos envelopes foi realizada na manhã desta quarta-feira (01), transmitida ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo.
Além da FBX, também concorreu a Gomes & Azevedo LTDA, que apresentou uma proposta de R$ 6.343.674,3400 e acabou derrotada no certame. A partir de agora, está aberto o prazo de cinco dias úteis para apresentação de recurso quanto ao resultado. Caso não haja contestação da concorrente, no próximo dia 13 de novembro será feita a assinatura do contrato, com prazo de 12 meses para execução das obras.
O terreno destinado à nova sede da Câmara de Coxim está localizado na Rua Barão do Rio Branco, próximo ao Sebrae. De acordo com informações divulgadas pela própria Câmara, a mudança é considerada necessária devido a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual contra o município de Coxim e a Câmara Municipal de Coxim, que questiona a falta de acessibilidade na atual sede. Contudo, o próprio Carlos Henrique questionou tal justificativa e disse anteriormente que todas as adequações, ou pelo menos as mais urgentes, foram realizadas.
Da Redação
Foto: Assessoria
