28 de Set, 2024
Carlos Henrique cobra instalação de letreiros turísticos em Coxim
09 de Jun, 2023

Na sessão ordinária de terça-feira (6 de junho) da Câmara de Coxim, o vereador Carlos Henrique (MDB) apresentou indicação para instalação de três letreiros turísticos na cidade de Coxim.

 

O vereador apresentou emenda impositiva em 2022 com este objetivo e até agora a Prefeitura de Coxim não teria se manifestado sobre o projeto, disse Carlos Henrique.

 

Os letreiros turísticos são elementos urbanos cada vez mais inseridos na paisagem urbana das cidades com o objetivo de gerar sentimentos de pertencimento a apreciação por parte de moradores locais e turistas.

 

Até mesmo cidades sem atrativos turísticos já possuem letreiros e Coxim, que historicamente é conhecida por seus atrativos naturais e culturais, até hoje não possui.

 

“Coxim é uma cidade turística que recebe milhares de pessoas durante todo o ano e os letreiros são equipamentos que se transformarão em atrativos turísticos, gerando mídia gratuita do Município de Coxim”, argumentou Carlos Henrique.

 

Vereador apresentou até projeto do letreiro como sugestão ao Executivo Municipal.

 

O artigo 15 da Lei n°1.908/2022 determina que será destinado às Emendas Parlamentares Individuais o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida, sendo que a metade desse percentual às ações e serviços públicos de saúde, nos termos do disposto no § 9°, do artigo 166, da Constituição Federal) e Art.28 (A Lei Orçamentária conterá reserva de contingência de no mínimo 0,5% (meio por cento) da receita corrente líquida, destinada ao atendimento de emendas parlamentares impositivas, passivos contingentes e outros riscos, além de eventos fiscais imprevistos, inclusive para abertura de créditos adicionais destinados ao reforço de dotações que se revelarem insuficientes para atender suas finalidades.

 

Foto: Arquivo/Câmara Municipal de Coxim




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