O vereador Carlos Henrique (MDB) apresentou durante a sessão da última segunda-feira (02), na Câmara Municipal de Coxim, uma proposição para criação de um calendário mensal de formalização e regularização de empresas. O objetivo é facilitar a vida dos empreendedores, especialmente dos pequenos, e fomentar a economia local.

Segundo o parlamentar, a proposta é organizar uma ação, tipo mutirão, para que uma vez a cada mês estejam reunidos em conjunto a Prefeitura, o Sebrae, a Vigilância Sanitária, a Tributação, o Sine, a Aciac (Associação Comercial e Industrial de Coxim), Corpo de Bombeiros e demais órgãos competentes que regulamentam o fornecimento de alvarás e outras documentações.

Em sua justificativa, Carlos Henrique explicou que faz bem para o sistema econômico que as empresas tenham condições de estarem em situação legal. “Formalização é o procedimento que dá vida à empresa, ou seja, é o registro empresarial que consiste na regularização da pessoa que exerce atividade econômica frente aos órgãos do Governo, como Junta Comercial, Receita Federal, Prefeitura e órgãos responsáveis por eventuais licenciamentos, quando necessários”, explicou.

O pedido do vereador foi lido em plenário e encaminhado ao secretário municipal de Desenvolvimento Sustentável Salmon Deni Braga Cândido.

Da Redação

Foto: Assessoria