Durante a sessão de segunda-feira (11) na Câmara Municipal de Coxim, o vereador Carlos Henrique (MDB) cobrou o Executivo para que seja feita a destinação correta do ICMS Ecológico. O parlamentar explicou que a prefeitura alega não dispor mais desse recurso que, segundo ele, poderia ser usado para implementar, por exemplo, o Reurb-e (Regularização Fundiária Urbana de interesse específico).

O ICMS Ecológico corresponde a 5% do valor total arrecadado com o imposto e é dividido entre os municípios que tenham parte de seu território integrando terras indígenas homologadas, unidade de conservação da natureza devidamente inscrita no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e, ainda, aos que possuam plano de gestão, sistema de coleta seletiva e disposição final de resíduos sólidos urbanos devidamente licenciada.

Durante o ano de 2022 os municípios receberam R$ 139.809.510,88 a título de ICMS Ecológico. Em 2023, conforme relatório da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), até novembro já haviam sido repassados R$ 139.944.459,73, restando ainda a parcela de dezembro que deve elevar o montante do ICMS Ecológico do ano para algo em torno de R$ 150 milhões. Ou seja, projeta-se um crescimento de 8% em relação ao valor do ano anterior. Se esse percentual de crescimento se mantiver, para 2024 o ICMS Ecológico pode superar R$ 162 milhões.

Em 2023, Coxim recebeu R$ 1.278.297,20 de ICMS Ecológico em duas parcelas, sendo ambas no valor de R$ 639.148,60 cada, uma para o APA Rio Cênico Rotas Monçoeiras e outra referente à RPPN Estância Cachoeiras do São Bento.

Durante sua fala, Carlos Henrique explicou que na gestão anterior o prefeito teve que fazer acordos com a Justiça e dar início à destinação adequada dos resíduos sólidos, o que foi continuado pela atual gestão. “Agora acredito que deveria ser melhor aplicado no seu fim. Poderíamos ter uma gerência de meio ambiente, mas isso custa dinheiro, ou poderia ser direcionado ao Reurb-e”, destacou.

Da Redação

Foto: Assessoria