O prefeito Edilson Magro publicou no Diário Oficial de Coxim o decreto 430/2023, que regula a concessão de diárias aos servidores públicos municipais da administração direta e indireta. No entanto, a atual gestão vem aumentando ano a ano os gastos com diárias, conforme dados disponíveis no portal da transparência.
Em uma análise feita pelo MS Norte, foi possível constatar que em 2 anos e 9 meses de gestão, o Executivo desembolsou R$ 1.017.318,35 em diárias. Além disso, chama a atenção o fato de que Edilson aumentou gradativamente essas despesas.
Em seu primeiro ano de administração, em 2021, foram gastos R$ 227.832,62 em diárias. Em 2022, esse valor subiu para R$ 438.094,33 e até o momento em 2023, já alcançou R$ 351.391,42, com a perspectiva de aumentar ainda mais, considerando que faltam aproximadamente três meses para o encerramento do atual exercício financeiro.
É importante ressaltar que boa parte desses gastos com diárias foi atribuída ao próprio Edilson, que despendeu R$ 144.446,19 com diárias. Esse montante é composto por R$ 47.240,82 em 2021, R$ 48.038,57 em 2022 e R$ 52.166,80 em 2023.
Decreto
Conforme o decreto, "a diária será devida aos agentes públicos municipais que, a serviço do município, se afastarem da sede, em caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território nacional, para a realização de trabalhos, participação em cursos de qualificação ou treinamento ou para tratar de assuntos de interesse do município".
Consta ainda que a concessão e o pagamento de diárias pressupõem obrigatoriamente: compatibilidade dos motivos do deslocamento com o interesse público; correlação entre o motivo do deslocamento e as atribuições do cargo ou as atividades desempenhadas no exercício da função; comprovação do deslocamento e da atividade desempenhada, mediante apresentação do relatório e outras comprovações.
O servidor deverá também prestar contas dos recursos que recebeu a título de diária através de um relatório de viagem, que deverá ser apresentado ao seu superior no prazo máximo de cinco dias do seu retorno à sede, acompanhado de documentos que comprovem a viagem, como certificados, listas de presença, entre outros. Confira o decreto na íntegra aqui.
