O direito ao voto é um dos pilares da democracia. Este ano acontecem eleições municipais no Brasil e os eleitores escolherão os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos mais de 5 mil municípios do país. No entanto, a crescente incidência de assédio eleitoral ameaça essa liberdade fundamental. Consciente desse problema, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Defesa da Democracia, lançou a campanha “Assédio Eleitoral: Proteja sua Liberdade de Escolha”.
A campanha é uma ação que visa esclarecer e combater o assédio eleitoral, protegendo a liberdade individual de voto e a integridade do processo eleitoral. Com a iniciativa, o CNMP pretende orientar as vítimas acerca de como identificar o assédio eleitoral e fornecer passos claros sobre como denunciar essas práticas.
No mesmo dia, o CNMP, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), a Escola Superior do Ministério Público da União (ESPMU) e o Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP) firmaram acordo de cooperação técnica a favor do livre exercício dos direitos políticos e da liberdade de voto.
Assédio eleitoral
O assédio eleitoral consiste em coações, pressões e promessas de benefícios em troca de apoio político, o que tem se tornado comum, especialmente, no ambiente de trabalho.
Segundo relatório do Ministério Público do Trabalho (MPT), em 2022, houve um aumento significativo nas denúncias de assédio eleitoral. Até o fim de outubro, foram registradas 2.360 denúncias contra 1.808 empresas.
O assédio eleitoral pode ser identificado também dentro do serviço público e em outros espaços institucionais, demandando atuação, para além do campo eleitoral, de todo o Ministério Público brasileiro.
A Recomendação CNMP nº 110/2024 dispõe sobre a integração da atuação do Ministério Público brasileiro para o enfrentamento de práticas que afetem a liberdade de voto durante o período das eleições. A recomendação é fruto das atividades desenvolvidas por grupo de trabalho vinculado à Comissão de Defesa da Democracia do CNMP.
Comissão de Defesa da Democracia
A Comissão, presidida pelo conselheiro Antônio Edílio, foi criada pelo CNMP em resposta aos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023. Instituída pela Resolução n. 255/2023, ela tem como objetivo o acompanhamento da atuação do Ministério Público brasileiro na defesa da democracia e do Estado Democrático.
