Na terça-feira, dia 27 de fevereiro de 2024, a Prefeitura de Costa Rica promoveu uma Audiência Pública junto aos vereadores, dedicada à análise do segundo semestre de 2023 do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO). O evento, realizado na sede do Poder Legislativo, teve como objetivo principal oferecer transparência sobre os trabalhos da Administração Municipal, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O município tem saldo de mais de R$ 14 milhões para investimentos.

A audiência contou com a presença de autoridades municipais e populares, destacando-se a fala do prefeito de Costa Rica, delegado Cleverson Alves dos Santos, que expressou satisfação com os resultados apresentados.

"Estamos muito satisfeitos com os resultados apresentados na Audiência Pública sobre Gestão Fiscal. Os dados demonstram o compromisso da nossa administração em cumprir a legislação e garantir o equilíbrio financeiro do município. A aplicação adequada dos recursos em áreas essenciais, como saúde, educação e outros, reflete o nosso comprometimento em promover o crescimento e o desenvolvimento sustentável de Costa Rica, proporcionando uma melhor qualidade de vida para todos os nossos cidadãos", enfatizou o prefeito.

Durante a audiência, foram apresentados dados detalhados que ajudam a compreender a situação fiscal do município, incluindo informações sobre a execução orçamentária da receita e da despesa, bem como o cumprimento dos índices constitucionais e legais estabelecidos. O município de Costa Rica demonstrou ter atendido a legislação em todos os requisitos exigidos.

Um dos destaques do relatório foi a aplicação de recursos em Ações e Serviços Públicos de Saúde, onde o município superou o mínimo estabelecido pela Emenda Constitucional, investindo 25,34% da Receita Própria. Isso evidencia o compromisso da administração em garantir o acesso à saúde de qualidade para a população.

Outro ponto importante foi a destinação de recursos para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, onde o município atendeu ao mínimo estabelecido pela Constituição Federal, aplicando 25,32% da Receita Própria, evidenciando o comprometimento da Prefeitura em oferecer uma educação de excelência para a comunidade.

Além disso, o relatório mostrou que o município cumpriu a legislação em relação à aplicação no FUNDEB com a Valorização dos Profissionais da Educação Básica, destinando 84,32% da Receita Própria, superando o mínimo estabelecido pela Lei nº14.113/2020.

Ao finalizar a apresentação, foi informado que o saldo em caixa do município de Costa Rica ao término de 2023 foi de R$ 14.829.569,67, representando uma reserva financeira que poderá ser utilizado em investimentos futuros.

O secretário de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle, Paulo César Gabaron Vargas, enalteceu os números da Audiência Pública: "Os resultados positivos apresentados durante a Audiência Pública sobre Gestão Fiscal no 2º semestre de 2023 refletem o comprometimento da nossa equipe e a eficiência das políticas e ações implementadas na administração, finanças, planejamento, receita e controle. Os números demonstram um equilíbrio financeiro, o cumprimento das metas fiscais estabelecidas e a transparência na gestão dos recursos públicos.

Da Redação

Foto: Assessoria