22 de Out, 2024
Coxim sanciona lei que garante brinquedos adaptados em praças e parques para crianças com deficiência
09 de Out, 2024

O prefeito de Coxim, Edilson Magro, sancionou no dia 24 de setembro de 2024 a Lei Ordinária nº 1.999, que prevê a instalação de brinquedos adaptados e equipamentos de lazer voltados para crianças com mobilidade reduzida e deficiência em praças, escolas e parques públicos da cidade. A medida visa promover inclusão social e garantir que todas as crianças possam ter acesso a atividades recreativas.

De acordo com a nova legislação, todos os parques infantis e áreas de lazer a serem instalados em espaços públicos, como praças e escolas, deverão conter ao menos um módulo de brinquedos adaptados, especialmente desenvolvidos para atender às necessidades de crianças com deficiência. A lei também estipula que eventos destinados ao público infantil, promovidos pelo município, incluam atividades recreativas acessíveis.

Os equipamentos serão instalados gradualmente, conforme a disponibilidade financeira e orçamentária do município. Além disso, os locais deverão contar com rampas de acesso e sinalização adequada para garantir a acessibilidade das crianças com mobilidade reduzida.

A sanção da lei reforça o compromisso da administração municipal em promover a inclusão e garantir que todas as crianças tenham oportunidades iguais de lazer e recreação. A regulamentação da lei será feita pelo Poder Executivo.

Da Redação

Foto: Ilustração




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