A Prefeitura de Coxim, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SEMCAS), ratificou a contratação de empresas para prestação de serviços funerários destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade social. A decisão, assinada pelo Secretário Municipal de Cidadania e Assistência Social, Rudinei Vendruscolo, foi oficializada em 29 de outubro de 2024, conforme prevê o artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta as condições para inexigibilidade de licitação.

O credenciamento foi direcionado a empresas especializadas, com o objetivo de atender às necessidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), responsáveis por apoiar as famílias em vulnerabilidade na cidade. As três empresas contratadas foram Pax e Funerária Coxim Ltda., S.M. Alves dos Santos Ltda. e Silva & Picinin Ltda. ME, cada uma com um contrato no valor de R$ 257.918,26, totalizando um investimento de aproximadamente R$ 773 mil.

O processo administrativo de número 315/2024, registrado como Inexigibilidade Nº 034/2024 e Chamamento Público Nº 034/2024, define as modalidades e quantidades de serviços previstos para a prestação de assistência funerária, conforme especificado no Termo de Referência que integra o edital. A ação visa garantir suporte às famílias assistidas pela SEMCAS, promovendo dignidade e atendimento adequado em momentos de necessidade.

Da Redação

Foto: Assessoria