Durante a sessão da Câmara Municipal de Coxim desta semana, o vereador Abílio Vaneli (PT) criticou a gestão do prefeito Edilson Magro (PP) pela reincidência no pedido de parcelamento de dívidas com o Instituto Municipal de Previdência (IMPC). A proposta, encaminhada pelo Executivo, busca regularizar os repasses previdenciários em atraso, mas enfrenta resistência devido à falta de medidas concretas para evitar novos parcelamentos no futuro.
O vereador destacou que, apesar de compromissos anteriores de estabilizar as contas públicas e evitar novos reparcelamentos, o problema persiste. "Nós tínhamos ouvido que tinha um compromisso da gestão de não deixar mais isso acontecer e infelizmente aconteceu. Essa casa não vai se furtar do seu papel, das suas responsabilidades. Já foi feito um requerimento e nós estamos aguardando respostas condizentes, à altura do problema, à altura dos esclarecimentos que precisam", afirmou Vaneli.
Ele ressaltou a necessidade de medidas práticas para garantir a sustentabilidade do IMPC, mencionando que o Legislativo cobra estimativas detalhadas e transparência da administração municipal. “Nós queremos as informações estimativas, quais as medidas que o município de Coxim, que a gestão está tomando para resolver o problema. Não adianta parcelar hoje e daqui três meses ter que parcelar de novo", completou.
O vereador William Meira (PSDB), da base aliada ao prefeito, disse que a secretária municipal de Gestão, Veronildes Batista, alegou que o município enfrenta crise financeira, o que teria motivado o pedido do parcelamento. No entanto, ele pondera que, para que a solicitação seja aprovada, é necessário que o município demonstre com clareza quais são suas dificuldades.
“Enquanto não estiver provado e demonstrado de forma clara e transparente de que o município necessita parcelar e que não tem condições reais de pagar as parcelas que deixou de recolher ao Instituto Municipal de Previdência, não terei condições de apreciar um pedido de parcelamento do déficit do IMPC”, destacou.
Histórico de atrasos e irregularidades
Nos últimos anos, a Prefeitura de Coxim vem enfrentando dificuldades para cumprir suas obrigações previdenciárias. Em setembro de 2024, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul recomendou a regularização dos repasses ao IMPC, que estavam atrasados entre abril e julho daquele ano. A Promotoria alertou que o não pagamento poderia configurar improbidade administrativa e apropriação indébita previdenciária.
Conforme dados apresentados, o município já possui um parcelamento especial em vigor, mas que vem sendo pago com atraso. Além disso, dívidas patronais acumuladas, somando mais de R$ 4,5 milhões, pressionam ainda mais as contas municipais.
De acordo com a Lei Orgânica de Coxim, atrasos superiores a 120 dias nos repasses ao sistema de previdência podem configurar crime de responsabilidade por parte do prefeito. Além disso, o desconto automático das prestações no FPM é visto como uma medida arriscada, que pode impactar diretamente a capacidade financeira do município.
Próximos passos
A Câmara Municipal aguarda a apresentação de respostas detalhadas do Executivo sobre a viabilidade do parcelamento e as estratégias para evitar novos atrasos. A proposta será avaliada com rigor pelo Legislativo, que cobra responsabilidade na gestão das finanças públicas e no cumprimento das obrigações previdenciárias.
Abílio Vaneli reafirmou o compromisso do Legislativo com a transparência e o controle fiscal, destacando que a aprovação de novos parcelamentos exige garantias claras de sustentabilidade. "Tem que ter medidas práticas e concretas e demonstrar, primeiro, que de fato os recursos foram insuficientes, que não houve dolo, que não houve má fé, que não houve apropriação de contribuição previdenciária", concluiu o parlamentar.
Da Redação
Foto: Assessoria
