Na manhã de terça-feira (10), a Prefeitura de Figueirão, por intermédio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizou a cerimônia de posse dos novos Conselheiros Tutelares para o mandato de 2024-2027. O evento teve lugar no auditório da prefeitura.

Os conselheiros empossados são Vanessa Lima de Souza Nabhan, Bruno Santana Ávila, Eremita Gomes Barbosa Ferreira, Alex Dias Soares e Thayna Maiara Martins Órfão. Como suplentes, foram diplomadas Etiana Pricila da Silva e Michelli Brandão Pratis. O prefeito Juvenal assinou os termos de posse, formalizando o início de seus mandatos.

O Conselho Tutelar, criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é um órgão permanente e autônomo com a responsabilidade de garantir o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Sua missão institucional abrange a representação da sociedade na defesa dos direitos dessa população, como vida, saúde, educação, lazer, liberdade, cultura, convivência familiar e comunitária. A atuação do Conselho Tutelar se dá em colaboração com escolas, organizações sociais e serviços públicos.

O presidente do Conselho, Eikdione Levandoski de Oliveira, destacou que a votação para a escolha dos conselheiros tutelares ocorreu em 1º de outubro de 2023. Todo o processo, desde a inscrição até a posse, transcorreu em conformidade com as normas estabelecidas pela legislação pertinente. O CMDCA/Figueirão coordenou o processo, com fiscalização do Ministério Público Estadual, 2ª Promotoria da Infância e da Juventude de Camapuã.

O Conselho Tutelar, vinculado técnica e administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência Social, reforça seu compromisso em zelar pelos direitos fundamentais da infância e adolescência, desempenhando papel essencial na proteção e promoção do bem-estar dessa parcela da população.

Da Redação

Foto: Assessoria