O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) determinou o cancelamento da licença prévia concedida à Central Hidrelétrica Cipó Cachoeira Água Branca, situada entre Pedro Gomes e Sonora. A decisão veio após a constatação de que a empresa não cumpriu com as condicionantes estabelecidas, falhou na entrega do Plano de Implementação do Pagamento de Serviços Ambientais e não apresentou o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) necessário.

Em novembro de 2023, a Promotoria de Justiça de Pedro Gomes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul recomendou a suspensão da Licença Prévia e do processo para a emissão da Licença de Instalação da empresa, devido à necessidade urgente do EIA-RIMA para evitar significativa degradação ambiental.

Análises técnicas do Imasul revelaram que o Grau de Impacto (GI) da Cachoeira da Água Branca era de 1,183, significativamente mais alto que o GI médio de 0,5 para usinas hidrelétricas, indicando que o impacto ambiental proposto pela usina tornava o projeto inviável.

Além disso, a solicitação da empresa Hacker Industrial Ltda para mudar seu nome para Cipó Energia Ltda foi negada. A proposta de criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) associada a esse pedido também foi indeferida, visto que a empresa não atendeu às condicionantes necessárias, resultando na perda de objeto da solicitação.

Da Redação

Foto: Assessoria