Os vereadores Abilio Vaneli, Carlos Henrique, Marcinho Souza e Professora Marly Nogueira apresentaram na terça-feira (08) um estudo que destaca possíveis irregularidades em contratos de fomento firmados entre o município de Coxim e o Coxim Atlético Clube (CAC), visando a participação no Campeonato Estadual de Futebol. Segundo a análise, empresa associada à mãe do secretário municipal de Desenvolvimento Sustentável, Sérgio Alexandre, teria sido contratada por significativas quantias de recursos públicos.

Conforme já noticiado pelo MS Norte, as informações foram reveladas durante uma reunião pública ocorrida na Câmara de Coxim na manhã de terça-feira (08), que contou com a presença do secretário, do prefeito Edilson Magro e da secretária municipal de Gestão, Veronildes Batista. O encontro teve como objetivo permitir que o Executivo fornecesse esclarecimentos sobre irregularidades em transferências de recursos ao CAC e à Liga Esportiva Coxinense, assim como na instalação da iluminação de Natal de 2022. A administração, por sua vez, negou qualquer ilegalidade e afirmou que irá investigar o ocorrido.

Sergio e Edilson mantém paixão pelo time de Coxim há anos. Foto: Reprodução Facebook

O que estaria errado?

O estudo apresentado pelos vereadores identifica inúmeras "inconsistências nas prestações de contas", que serão detalhadas a seguir com base em documentos aos quais a reportagem teve acesso. O caso teve início a partir de relatos durante o Campeonato Estadual deste ano, que indicavam condições insalubres para os jogadores do CAC, incluindo falta de comida, água e luz. Isso chamou a atenção, já que o município havia alocado fundos para essas necessidades.

O levantamento revelou que uma empresa de propriedade de Girlene Marques Ferreira, localizada no bairro Santa Maria, recebeu R$ 49.890,00 pela locação de um caminhão munck para instalar iluminação no estádio municipal André Borges, na praça poliesportiva e na biblioteca. A mesma empresa também recebeu R$ 49.950,00 pelos serviços de ornamentação natalina. No entanto, em dezembro de 2022, durante as festividades de final de ano, equipe da iluminação pública da Secretaria Municipal de Obras da prefeitura foi flagrada realizando o serviço pelo qual já havia sido pago. A partir daí, foram estabelecidas diversas conexões entre a empresa de Girlene e o CAC, incluindo um mesmo endereço.

Os vereadores constataram que no endereço da empresa há uma residência sem quaisquer estruturas para comportar uma empresa com as qualificações para que fora contratada.

Em relação aos pagamentos de R$ 10,5 mil por serviços de "treinamento de futebol" em 2023, repassados pelo município ao CAC via fomento, o clube emitiu notas de serviços para prestadores de serviços (pessoas físicas) registrados no mesmo endereço da empresa de Girlene. Além disso, foram identificados pagamentos de R$ 1.800 por serviços de mordomo.

Curiosamente, o nome de Girlene consta como membro da diretoria do CAC em 2023. Outra nota recebida por ela, no valor de R$ 7.100, em 2022, menciona serviços de iluminação no estádio. Em resumo, a integrante da diretoria recebeu recursos públicos por meio do clube para a suposta prestação de serviços.

Em outro contrato de fomento, foi descoberto que uma empresa em nome de Lindinalva Alexandre dos Santos, mãe do secretário Sérgio, recebeu R$ 10.400 da Liga Esportiva Coxinense por serviços de segurança/brigadista durante os jogos do Campeonato Amador em 2022. Além disso, João Carlos José da Silva, irmão do secretário, aparece como responsável técnico em outro contrato de fomento no valor de R$ 60 mil, assinado pela Liga Esportiva Coxinense com a prefeitura.

Durante a reunião pública, secretário disse que não vê irregularidades. Foto: Reprodução.

Chama a atenção o fato de que logo após o CAC receber um depósito de R$ 20 mil do município, R$ 15 mil foram transferidos para a empresa de propriedade da mãe do secretário de Desenvolvimento, Sergio Alexandre. Os parlamentares sustentam que "há uma proibição expressa contida no Art. 39, II da Lei 13.019/2014, combinada com o art. 22, II do Decreto 125/2018 (revogado), e o art. 26, I, alíneas 'a' e 'b' do Decreto 043/2023, que proíbe convênios com entidades que tenham parentesco com administradores ou que contratem parentes de autoridades para serviços. Diante desses fatos, encaminharemos a documentação ao Ministério Público para uma investigação mais aprofundada".

Os vereadores também descobriram a locação do Rancho Xuxa pelo CAC, em um contrato no valor de R$ 40 mil, assinado por uma pessoa que não pertence ao quadro da diretoria do CAC, dos quais apenas R$ 20 mil foram empenhados. Não há informações sobre a quitação do restante da dívida.

Outras irregularidades foram identificadas pelos vereadores, incluindo prestações de contas irregulares, falta de conciliação bancária, ausência de homologação de relatório técnico, falta de comprovantes de pagamentos, ausência de relatório final das atividades, falta de detalhamento das atividades e falta de declaração de guarda de documentos, todas pertinentes ao uso dos recursos públicos.

Da Redação