A Justiça Eleitoral de Coxim aprovou a prestação de contas anual do antigo partido Patriota, hoje PRD (Partido Renovação Democrática), referente ao exercício financeiro de 2023. A decisão foi emitida pela juíza Tatiana Dias de Oliveira Said, da 12ª Zona Eleitoral de Coxim-MS.

O processo de prestação de contas, identificado pelo número 0600010-77.2024.6.12.0012, foi conduzido de acordo com o artigo 44 da Resolução TSE nº 23.604, que autoriza a versão simplificada das contas. O partido, representado pelo advogado Jaime Henrique Marques de Melo, apresentou os documentos exigidos pela legislação vigente.

Após a publicação do edital para conhecimento dos interessados, não houve impugnações dentro do prazo legal. O parecer técnico recomendou a aprovação das contas, observando as informações previstas nos incisos II a IV do dispositivo mencionado.

O Ministério Público Eleitoral também se manifestou a favor da aprovação. A análise dos autos confirmou que o partido não movimentou recursos durante o período apurado.

Com base nos documentos e pareceres apresentados, a juíza Tatiana Dias de Oliveira Said julgou as contas como aprovadas. A decisão foi proferida em conformidade com o artigo 44, inciso VIII, alínea "a", da Resolução TSE nº 23.604.

A aprovação das contas do Patriota em Coxim reflete o cumprimento das obrigações legais e a transparência na gestão dos recursos do partido.

Da Redação
FOto: Assessoria