20 de Set, 2024
Mesmo com maioria contra, presidente da Câmara de Coxim homologa licitação e convoca empreiteira para construir prédio de R$ 5,6 milhões
29 de Nov, 2023
O vereador Ademir "Peteca" Ferreira da Silva, presidente da Câmara Municipal de Coxim, adjudicou e homologou o resultado da licitação para construção do novo prédio do Legislativo, cujo a proposta vencedora foi a da FBX Engenharia Limitada, com projeto estimado em R$ 5.644.440,84. O detalhe é que a maioria da Casa já se manifestou contra a obra neste momento.
 
Segundo o portal Licitação.net, especializado em compras públicas, a “adjudicação” é o ato pelo qual a administração atribuiu ao licitante vencedor o objeto da licitação. Já a “homologação” é o meio pelo qual é ratificado todo o procedimento licitatório e conferido aos atos licitatórios aprovação para que produzam os efeitos jurídicos necessários.

Ou seja, mesmo com posicionamento contrário dos colegas, o presidente da Câmara levou adiante o procedimento e convocou a empresa para assinatura do contrato. Conforme já noticiado pelo MS Norte, no início deste mês 8 dos 13 parlamentares votaram a favor de uma moção de apoio para que os R$ 5,6 milhões empenhados nesta construção sejam destinados a outras áreas do poder público.

A moção foi proposta pelo vereador Carlos Henrique (MDB), que teve a aprovação da maioria. “Oito vereadores aprovaram a moção pela devolução dos valores do duodécimo para a priorizar a Saúde, em vez da construção de novo prédio da câmara”, disse Carlos Henrique ao MS Norte.

A moção

No texto, os vereadores requerem moção de apoio em favor da devolução do duodécimo que seria utilizado na construção do novo prédio da Câmara Municipal de Coxim, para ser usado em favor de outras demandas da população, tais como: “aquisição de um ônibus para transporte dos usuários do SUS nas consultas, exames e procedimentos fora do município; aquisição de recursos para a Secretaria de Saúde providenciar exames não ofertados na Rede Municipal de Saúde; maquinário para a secretaria de obras; aquisição de remédio para as farmácias UBS”.

Como justificativa, alegam justamente o momento ruim da atual gestão. “[...] a construção de um novo prédio da Câmara Municipal de Coxim não seria a melhor opção aos olhos da população coxinense e sim que esse recurso seja empregado diretamente naquilo que a população está sofrendo e vivendo no dia a dia, a aquisição destes veículos, ônibus, equipamentos, maquinários e remédios visando atender diretamente a nossa população que tanto sofre neste momento”.

Obra

Com uma proposta de R$ 5.644.440,8400, a  FBX Engenharia LTDA venceu a licitação para construir o novo prédio da Câmara Municipal de Coxim. A abertura dos envelopes foi realizada na manhã desta quarta-feira (01), transmitida ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo.

Além da FBX, também concorreu a Gomes & Azevedo LTDA, que apresentou uma proposta de R$ 6.343.674,3400 e acabou derrotada no certame. A partir de agora, está aberto o prazo de cinco dias úteis para apresentação de recurso quanto ao resultado. Caso não haja contestação da concorrente, no próximo dia 13 de novembro será feita a assinatura do contrato, com prazo de 12 meses para execução das obras. 

O terreno destinado à nova sede da Câmara de Coxim está localizado na Rua Barão do Rio Branco, próximo ao Sebrae. De acordo com informações divulgadas pela própria Câmara, a mudança é considerada necessária devido a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual contra o município de Coxim e a Câmara Municipal de Coxim, que questiona a falta de acessibilidade na atual sede. Contudo, o próprio Carlos Henrique questionou tal justificativa e disse anteriormente que todas as adequações, ou pelo menos as mais urgentes, foram realizadas.

Quem é contra a obra milionária:

Carlos Henrique, Abilio Vaneli, Marly Nogueira, Marcinho Souza, 

Adriana Nabhan, Jeferson Aislan, Vilmar Vendruscolo e Zanon Lamounier.

Quem é a favor da obra milionária:

William Meira, João do Posto, Flávio Duarte, Angelo Gari e Ademir Peteca.

Veja como deve ficar o novo prédio da Câmara

Da Redação

Foto: Assessoria

 

 




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