O Ministério Público Eleitoral, por meio do Promotor Eleitoral Marcos André Sant'Ana Cardoso, iniciou um procedimento administrativo para acompanhar o planejamento e a preparação das Eleições Municipais de 2024 em Sonora e Pedro Gomes. A ação visa assegurar a legitimidade do pleito e a participação igualitária, com especial foco nos direitos de candidaturas femininas e de pessoas negras.

O procedimento administrativo foi instaurado com base nas disposições da Portaria PGE nº 01/2019, que regula as atividades do Ministério Público Eleitoral. Esse instrumento é utilizado para garantir a atividade-fim do órgão, conforme estabelecido no artigo 78 da referida portaria.

A fiscalização do Ministério Público tem como objetivos principais acompanhar o planejamento e a preparação das eleições, assegurar a participação feminina na política e garantir a presença de candidaturas de pessoas negras.

Para viabilizar a fiscalização, foram determinadas as seguintes providências: registro do procedimento em sistema próprio (SAJ/MP), expedição de ofício circular, conforme a Orientação Técnica 02/2024 do Núcleo Eleitoral, para os partidos políticos dos municípios de Sonora e Pedro Gomes, e publicação da instauração do procedimento no Diário Oficial Eletrônico.

A iniciativa reforça a importância do acompanhamento rigoroso das etapas eleitorais, garantindo que os direitos de todos os candidatos sejam respeitados e promovendo um ambiente eleitoral justo e inclusivo.

Da Redação

Foto: Assessoria