O Ministério Público Eleitoral, por meio da 45ª Zona Eleitoral de Nioaque, abriu um Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) para investigar o prefeito Valdir Couto de Souza Júnior.

O órgão apura a contratação de mais de 40 servidores públicos em período vedado pela Lei nº 9.504/1997, que proíbe novas admissões nos três meses que antecedem as eleições, exceto para serviços essenciais.

De acordo com a promotora eleitoral Mariana Sleiman, as contratações podem configurar infração ao artigo 73, inciso V, da Lei Eleitoral, que busca evitar o uso de cargos públicos para obtenção de benefícios eleitorais.

O Ministério Público determinou que a prefeitura apresente explicações e promova a rescisão dos contratos considerados ilegais no prazo de cinco dias. Caso a recomendação não seja cumprida, uma representação formal por conduta vedada poderá ser protocolada.

O MP também realizará uma pesquisa no Diário Oficial da Assomasul para verificar a publicação dessas contratações. O caso segue em investigação, e as contratações devem ser anuladas se forem comprovadas as irregularidades.

Da Redação

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