O Ministério Público Eleitoral (MPE) instaurou um procedimento preparatório para investigar possível fraude à cota de gênero nas candidaturas proporcionais da Federação Brasil da Esperança/PT em São Gabriel do Oeste. A investigação foi formalizada por meio de portaria assinada pela promotora eleitoral Isabelle Albuquerque dos Santos Rizzo.

O caso envolve suspeitas relacionadas à regra que exige que pelo menos 30% das candidaturas sejam destinadas a mulheres, conforme o artigo 10, §3º, da Lei nº 9.504/97. As suspeitas surgiram devido à baixa votação obtida pelas duas candidatas femininas registradas pela federação no município: "Val do PT" recebeu 13 votos, enquanto "Edi do PT" obteve 12 votos.

De acordo com a portaria, a investigação buscará apurar se houve simulação no cumprimento da cota de gênero, prática que pode acarretar graves consequências eleitorais, como a cassação de registros partidários, nulidade de votos e sanções aos envolvidos.

Determinações iniciais

Como parte das primeiras providências, a promotora eleitoral determinou:

O registro do procedimento no sistema interno do Ministério Público.

A comunicação ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais.

A solicitação de documentos relacionados ao caso, incluindo:

Processo de Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) dos candidatos da Federação Brasil da Esperança/PT.

Pedidos de registro de candidatura individual.

Processos de prestação de contas das candidatas mencionadas.

O envio de ofício ao cartório da 40ª Zona Eleitoral solicitando informações sobre o comparecimento às urnas das candidatas no pleito de 6 de outubro de 2024.

A promotora também ordenou a publicação da portaria no Diário Oficial Eletrônico, garantindo a transparência do processo.

Da Redação

Foto: Assessoria