O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da promotora Tathiana Correa Pereira da Silva, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o planejamento e a preparação das Eleições Municipais de 2024 em Campo Grande. A medida consta em portaria publicada no Diário Oficial do Ministério Público nesta segunda-feira (27)..

A ação do MPE visa garantir a defesa da ordem jurídica e do regime democrático, atuando preventivamente em todas as fases do processo eleitoral. A medida baseia-se nas atribuições conferidas ao Ministério Público pela Constituição Federal e leis complementares.

Entre as providências determinadas pela promotora estão o registro do procedimento em sistema próprio, a juntada de cópia da Orientação Técnica 01/2024 do Centro de Apoio Operacional Eleitoral-PGJ, e a expedição de ofícios circulares para a prefeita, vereadores, procurador-geral do município, secretários municipais e chefe do controle interno de Campo Grande.

A promotora Tathiana Correa Pereira da Silva enfatizou a importância da atuação preventiva do MPE na defesa do regime democrático e na legitimidade do pleito eleitoral, visando assegurar um processo eleitoral justo e transparente.

Da Redação

Foto: Assessoria