O MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito civil para apurar eventuais irregularidades e favorecimentos no concurso público do município de Sonora, realizado pelo IPPEC (Instituto de Pesquisa, Pós Graduação e Ensino de Cascavel).
Conforme edital assinado pelo promotor de Justiça Marcos André Sant’Ana Cardoso, em substituição legal na Comarca de Sonora, diversas denúncias chegaram à ouvidoria relatando suspostas irregularidades no certame.
Há indícios de atos de improbidade administrativa decorrentes de fraudes na organização, elaboração e resultados do concurso. Neste sentido, a promotoria instaurou o inquérito considerando que, havendo notícia de irregularidades no âmbito municipal, “torna-se imperiosa a colheita de provas no sentido de promover a cabal apuração dos fatos para, se for o caso, posterior tomada das providências cabíveis, inclusive quanto à eventual dano ao patrimônio público”.
Prefeitura suspendeu concurso
Conforme já noticiado pelo MS Norte, a Prefeitura de Sonora anunciou por meio de nota de esclarecimento a suspensão do Concurso Público n.º 01/2024, após vir à tona uma investigação envolvendo a empresa responsável pela organização do certame, a IPPEC.
A Administração Municipal informa que a própria empresa cancelou outro concurso no município para o cargo de Procurador Jurídico Municipal, o Concurso nº 002/2024, ao ser alvo de uma investigação judicial no estado do Paraná, com ordens expressas para a interrupção de suas atividades em concursos públicos.
Ainda que, nada foi mencionando sobre o Concurso nº 001/2024, que aguarda homologação do resultado oficial, o prefeito de Sonora, Enelto Ramos da Silva, firmou um decreto que oficializa a suspensão do concurso, com publicação prevista no Diário Oficial do município em 22 de abril de 2024, próxima segunda-feira. Esta medida preventiva visa assegurar a integridade e a transparência do processo seletivo municipal frente às sérias alegações que surgiram.
“A confiança da nossa comunidade é essencial, e por isso, estamos tomando todas as ações necessárias para garantir que os princípios da justiça sejam mantidos”, afirmou a Administração Municipal por meio do documento.
A Prefeitura Municipal de Sonora destacou ainda que está colaborando integralmente com as autoridades competentes para garantir que as investigações sejam conduzidas de maneira justa e imparcial.
Em face do ocorrido, o Governo Municipal reassume o compromisso com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, essenciais para a administração pública. A suspensão busca não apenas responder às investigações em curso, mas também prevenir futuras irregularidades e assegurar que os direitos de todos os candidatos sejam respeitados.
"Os interessados e a população em geral são encorajados a acompanhar os desenvolvimentos deste caso através dos canais oficiais de comunicação da Prefeitura. Para mais esclarecimentos, o setor de atendimento ao cidadão está disponível, garantindo suporte e informações adicionais para todos os envolvidos. A Prefeitura de Sonora agradece a compreensão e o apoio da população enquanto trabalha para resolver a questão de forma transparente e justa, reforçando seu compromisso com a integridade dos processos seletivos municipais", diz o município em nota.
Da Redação
Foto: Assessoria
