O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para investigar a possível instalação de um condomínio clandestino em uma área de Mata Atlântica na margem do Rio Sucuriú, em Três Lagoas. A investigação tem como base uma denúncia apresentada em julho deste ano, que aponta irregularidades ambientais e de loteamento.

De acordo com o denunciante, 19 terrenos foram negociados por meio de contratos de compra e venda, sugerindo a formação de um loteamento clandestino. Além disso, foram relatadas práticas como desmatamento, queimadas e construção de cercas e muros na área. Fotos, vídeos e mapas foram anexados à denúncia para sustentar as alegações.

Em resposta a ofícios emitidos pela Promotoria, o Cartório de Registro de Imóveis e a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo confirmaram que não há registro oficial do condomínio, levantando suspeitas sobre a regularidade do empreendimento. O suposto proprietário da área, em sua defesa, apresentou documentos afirmando ser o legítimo dono e negando a instalação de um condomínio residencial.

Diante da necessidade de mais esclarecimentos, a Promotoria decidiu avançar na apuração por meio do inquérito civil. A investigação agora busca determinar se houve violação de normas ambientais e urbanísticas na área, que está inserida no bioma da Mata Atlântica, protegido por legislação específica.

A instalação de empreendimentos em regiões ambientalmente sensíveis, como a Mata Atlântica, exige rigorosa observância das normas de preservação, e eventuais irregularidades podem acarretar responsabilização legal dos envolvidos.

Da Redação
Foto: Assessoria