O MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) investiga o prefeito de Coxim, Edilson Magro, pelo suposto uso de recursos públicos para reforma de um imóvel localizado na região do Jardim Europa que pertence a uma ex-candidata ao cargo de vereador. A suspeita é de que até mesmo servidores tenham sido designados para trabalhar na obra.

O caso tramita na 1ª Promotoria de Justiça da cidade, sob os cuidados do promotor Michel Maesano Mancuelho. No último dia 15 de junho, o promotor enviou ofício ao prefeito solicitando, no prazo de 10 dias a partir da notificação formal, respostas acerca das eventuais irregularidades.

Entre os questionamentos constam: "o município está arcando com a reforma do mencionado imóvel? Se sim, qual a justificativa ou fundamento e amparo legal; há algum programa habitacional que se insere no caso em tela?; está sendo utilizado recursos públicos?; está sendo utilizada mão de obra de servidores públicos ou detentos na obra?; há interesse público na realização da obra?; outras informações que entender pertinentes".

Não responde

No entanto, conforme dados processuais disponíveis para consulta pública no site oficial do MPMS, o prefeito não respondeu. Por esse motivo, a promotoria encaminhou um novo ofício na manhã da última terça-feira (27), reiterando os questionamentos. Além disso, publicou um despacho prorrogando o procedimento por mais 90 dias. 

"Solicitou-se informações ao Município de Coxim acerca dos fatos noticiados, bem como em relação a alguns questionamentos. Não houve resposta, razão pela qual foi reiterado o Ofício. Foi expedida ordem de serviço ao auxiliar das Promotorias de Justiça de Coxim para realização de vistoria in loco a fim de constatar os fatos narrados", lê-se no despacho.

Ainda no dia 27, o jurídico da Prefeitura respondeu ao promotor apenas sinalizando ter tomado ciência dos fatos, mas até a tarde desta quinta-feira (29) ainda não estavam disponíveis as respostas sobre os questionamentos mencionados. "Aguarde-se o prazo de resposta pelo Município de Coxim", consta.

Secretário interino de Obras, Ivaldo Lopes, e o prefeito Edilson Magro. Foto: Divulgação/Facebook

Entenda

Denúncia encaminhada à Promotoria aponta que foi autorizada uma reforma na residência da ex-candidata e que todo o trabalho está sendo custeado com recursos públicos, além de usar mão de obra de servidores e detentos. Há informação ainda de que alguns setores da Prefeitura Municipal afirmam que não reconhecem tal dispensa orçamentária e que não houve interesse da administração em avaliar os fatos citados.

"Em consulta, alguns setores da Prefeitura de Coxim afirmam que não reconhecem tal dispensa orçamentária e, ainda, mesmo solicitando, no âmbito das competências dos Conselhos de Gestão respectivos, não houve posicionamento afirmativo mesmo encontrados elementos de verossimilhança que comprovem procedimento cabível. [...] não houve interesse em avaliar a pertinência da notícia do ilícito funcional, mesmo com indicativos de razoabilidade, portanto, fatos sugerem como desvio de valores ou bens por mal uso de recursos destinados a serviços públicos essenciais”, lê-se na denúncia.

Diante destes relatos, foi instaurada notícia de fato para apurar eventual irregularidade na reforma de imóvel particular com uso de recursos públicos. O promotor determinou o encaminhamento do ofício com os questionamentos ao prefeito, bem como pontuou a necessidade de visita no local e informou a Câmara Municipal para que esta adote as providências necessárias.

A equipe de reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

Da Redação