O MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito para apurar possíveis irregularidades em um processo licitatório realizado pelo município de Camapuã. A investigação se baseia em denúncias que apontam favorecimento de uma empresa no pregão eletrônico nº029/2023, referente ao processo nº110/2023, para contratação de serviços de compra e manutenção em extintores de incêndio.

O procedimento foi divulgado em edital publicado no Diário Oficial do MPMS desta quarta-feira (22), sob responsabilidade do promotor Gustavo Henrique Bertocco de Souza, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, das Fundações e Entidades de Interesse Social da Comarca de Camapuã.

As denúncias alegam que, após a fase de lances, a empresa em questão foi inicialmente inabilitada pela pregoeira por não atender às exigências do edital quanto ao objeto do contrato social. No entanto, a São José recorreu, apresentando um atestado de capacidade técnica que, segundo a pregoeira, era válido apenas para o lote 15 da licitação. Apesar disso, a pregoeira considerou o atestado válido para todo o processo, permitindo a vitória da empresa em alguns itens.

O denunciante contesta essa decisão, argumentando que o edital exigia um atestado compatível com o objeto da licitação como um todo, e não apenas com os itens específicos. Diante da situação, o denunciante solicita a anulação do processo licitatório e investigação da conduta da pregoeira. O caso é investigado.