Os municípios da região Norte de Mato Grosso do Sul receberam R$ 6.248.805,43 de repasse da recomposição das perdas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), no último dia 30 de novembro. O valor é uma fatia do total de R$ 4.171.170.607,96 encaminhados pela União às prefeituras em todo o país. 

O município de Coxim, referência da região Norte, recebeu R$ 943.215,91. Camapuã ficou com  R$ 589.509,95, São Gabriel do Oeste com R$ 825.313,92, Rio Verde com R$ 707.411,94 e Alcinópolis com R$ 353.705,97, enquanto Sonora recebeu R$ 707.411,94, Pedro Gomes  R$ 353.705,97, Costa Rica R$ 825.313,92 e Chapadão do Sul R$ 943.215,91.

A Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), juntamente com a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), acompanhou as tratativas junto ao Governo Federal para aprovação da Lei Complementar (LC) 201/2023 que destinou R$ 6,7 bilhões aos cofres municipais neste ano. 

Deste montante, R$ 4,3 bilhões são repasses do FPM e R$ 2,4 bilhões são compensações do ICMS. Os municípios estavam apreensivos com a queda nos repasses perpetrados na gestão federal passada. No entanto, a postura do novo governo trouxe novas perspectivas.

Os recursos decorrentes da recomposição do FPM foram recebidos nas contas públicas como Apoio Financeiro e incidirá 1% da contribuição para o PIS/PASEP. Já os valores a serem repassados do ICMS são correspondentes à parcela máxima prevista para 2024 no Acórdão assinado entre o Ministério da Fazenda e os governos estaduais no início deste ano.

Da Redação

Foto: Assessoria