Os vereadores Abilio Vaneli (PT) e Carlos Henrique (MDB) participaram na manhã desta quarta-feira (08) de uma entrevista no Programa de Olho em Tudo, transmitido pela FM Pantaneira 87,9. Eles foram após ofício solicitando direito de resposta, com o objetivo de esclarecer as fiscalizações que trouxeram à tona irregularidades nos termos de fomento na ordem de R$ 650 mil firmados entre o município de Coxim e o Instituto Inovando.

Conforme já noticiamos, os parlamentares, juntamente com os vereadores Professora Marly Nogueira e Marcinho Souza, protocolaram junto à Câmara Municipal um requerimento para que André Marcio Ferreira de Souza, presidente do Instituto, prestasse esclarecimentos sobre os convênios. André foi à rádio e questionou  a competência dos vereadores para fiscalizar o convênio, que pediram resposta.

Durante o programa, Abilio e Carlos Henrique explicaram as atribuições constitucionais dos parlamentares e detalharam que no Termo de Fomento da prefeitura com o Inovando havia irregularidades semelhantes com as irregulares citadas nos polêmicos termos de fomento firmados com o CAC (Coxim Atlético Clube).

Ao usar a palavra, Carlos Henrique citou que além da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal, tais termos precisam estar de acordo com o Novo Marco Regulatório e com dois decretos assinados nos anos de 2018 e outro em 2022, este já na gestão do prefeito Edilson Magro, e que estabelecem diretrizes para estas parcerias.

“Um dos termos foi firmado no ano passado [2022], portanto deveria ter por exemplo, a declaração de utilidade pública, e não tem, além de não ter também outras credenciais que já questionamos. Como um instituto que não tem estas credenciais pode alegar ter capacidade técnica para executar serviços? É isso que queremos saber, estamos questionando aspectos formais da lei”, disse Abilio.

Eles reforçaram que o objetivo é apenas fiscalizar o uso de recursos públicos e que os questionamentos em nada tem a ver com as atividades privadas de André. Citaram ainda que, embora o Instituto Inovando tenha dado transparência em suas prestações de contas, isso não significa que tais prestações estejam corretas e de acordo com a lei.

Além disso, questionaram os motivos pelos quais o município firmou convênio com o Instituto, sendo que há outras instituições capacitadas e regularizadas dentro de Coxim para prestarem os mesmos serviços, como é o caso da FUNRONDON (Fundação Prof. Clarice Rondon de Cultura Desporto e Lazer). Outro ponto levantado é que a comissão criada pelo município não avaliou as condicionantes dos termos, bem como lembraram que as propostas sequer foram apresentadas à Câmara Municipal para apreciação por meio de lei autorizativa e que o Instituto não possui declaração de utilidade pública, outra exigência do decreto.

“O novo Marco Regulatório veio para desburocratizar alguns convênios, mas a coisa pública é assim, é morosa e tem que ser dada em passos firmes, cumprindo a lei [...] e conforme a luz do que temos vistos sobre os termos de convênio, existem várias irregularidades na prestação de contas, não tão somente com a execução dos trabalhos”, reforçou Carlos Henrique.

Instituto Inovando

Segundo informações, inicialmente o instituto chamava-se Instituto Peniel e consta do site oficial que existe desde 2008, mas foi legalmente instituído somente em 2014 e passou a ser denominado de Instituto Inovando a partir de janeiro de 2022. O objetivo é promover o desenvolvimento humano e a integração social por meio do esporte, cultura, tecnologia e educação.

“A proposta é utilizar estes meios como instrumento educacional e de transformação social, estimulando a convivência social, a formação de gestores e lideranças comunitárias, o fomento à pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e a socialização do conhecimento”, consta na descrição.

Da Redação

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