A Justiça Eleitoral de Coxim, representada pela juíza Tatiana Dias de Oliveira Said, julgou improcedente a denúncia de propaganda eleitoral irregular feita pela Comissão Definitiva do Partido Progressista de Coxim contra a empresa Ranking Brasil Inteligência Ltda. A decisão foi baseada em um erro processual cometido pelos advogados da legenda, que terá o atual prefeito Edilson Magro na disputa pela reeleição.

A denúncia, protocolada sob o processo nº 0600027-16.2024.6.12.0012, solicitava acesso à pesquisa MS-07042/2024, realizada pela empresa requerida, com fundamento no artigo 13 da Resolução TSE 23.600/2019. No entanto, a juíza Tatiana Said determinou a extinção do processo sem resolução de mérito devido à inadequação da via eleita, uma vez que os advogados ingressaram com um processo de "Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral", quando a solicitação deveria ter sido feita por meio de uma "Petição Cível".

A juíza explicou que, conforme o artigo 13, §3º, da Resolução nº 23.600, o requerimento deve tramitar obrigatoriamente no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), classificado como Petição Cível (PetCív), e não como Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral. Devido a esse erro, a juíza declarou extinto o processo e retirou o sigilo dos autos.

Contexto

Edilson Magro, atual prefeito de Coxim, lidera as pesquisas eleitorais, mas a margem de vantagem sobre seus concorrentes não o agrada. A última pesquisa realizada pelo Instituto Ranking Brasil, ligada ao processo em questão, mostrou que, na intenção de voto espontânea, Edilson Magro tem 24,6% das intenções de voto, enquanto seu principal adversário, Pedro Rony, possui 16,4%. Na intenção de voto estimulada, Magro lidera com 43,8% contra 32% de Pedro Rony.

Apesar de liderar as pesquisas, o prefeito Edilson Magro não está satisfeito com os resultados e investiu contra a empresa que realiza as pesquisas, alegando propaganda irregular. A alta taxa de indecisos, que chega a 53,8% na pesquisa espontânea e 18% na pesquisa estimulada, indica que a campanha eleitoral será acirrada até o final.

Atualmente, 48% dos entrevistados consideram a gestão de Edilson Magro boa ou ótima, uma queda em relação aos 55% e 50% das pesquisas anteriores. A avaliação regular da administração subiu de 23% para 26%, enquanto a avaliação ruim ou péssima aumentou de 17% para 22%. O cenário ressalta os desafios que Edilson Magro enfrenta para consolidar sua liderança na disputa pela reeleição.

Da Redação

Foto: Assessoria