O Ministério Público Eleitoral recomendou ao prefeito de Miranda, Fábio Florença, à Secretaria Municipal de Saúde e à coligação "Juntos Trabalhando Por Você" o adiamento de um evento de cirurgias de catarata previsto para ocorrer antes do dia 6 de outubro de 2024. A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Eleitoral, Cinthia Giselle Gonçalves Latorraca, e tem como objetivo evitar que a ação interfira na lisura do processo eleitoral.

De acordo com o documento, a realização de cirurgias gratuitas de catarata no Hospital Municipal Renato Albuquerque Filho, promovida pela Secretaria Municipal de Saúde de Miranda, poderia configurar abuso de poder político, já que eventos custeados pelo poder público em período eleitoral podem ser interpretados como promoção de determinada candidatura.

O Ministério Público destacou a importância de evitar o uso de bens e serviços públicos para beneficiar candidatos ou partidos, conforme o artigo 73 da Lei Eleitoral (Lei 9.504/97). A promotora enfatizou que a atuação preventiva visa garantir a legitimidade do pleito e evitar a imposição de sanções graves aos envolvidos.

A recomendação pede que a data do evento seja alterada para depois do período eleitoral e também foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público.

Da Redação
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