O Conselho Tutelar de São Gabriel do Oeste está lançando uma campanha para sensibilizar os estabelecimentos comerciais sobre a importância de não vender bebidas alcoólicas para menores de idade. Esta iniciativa visa criar um ambiente mais seguro e responsável, destacando os perigos associados ao consumo precoce de álcool e reforçando as leis locais que proíbem essa prática.

O consumo de álcool por menores de idade apresenta sérios riscos à saúde e ao bem-estar dos jovens, além de ser uma prática ilegal que pode acarretar consequências legais para os estabelecimentos comerciais. A campanha do Conselho Tutelar visa informar e envolver ativamente os comerciantes na promoção de práticas responsáveis. Em parceria com a Associação Comercial Local, a iniciativa busca alcançar o maior número possível de empresas, visando resultados efetivos.

Baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a campanha cita o artigo 81, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e produtos que possam causar dependência física ou psíquica, mesmo que por uso indevido. Segundo o ECA, o artigo 243 estabelece pena de detenção de dois a quatro anos, além de multa, para quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, gratuitamente ou não, bebida alcoólica a crianças ou adolescentes.

Os conselheiros tutelares estão orientando a população e distribuindo cartazes em pontos estratégicos. Em alguns estabelecimentos, foram enviados ofícios solicitando apoio à proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes. O Conselho Tutelar informa aos comerciantes que os cartazes podem ser retirados na sede do órgão.

Os cidadãos podem apoiar a campanha compartilhando nas redes sociais, frequentando estabelecimentos conscientes e denunciando casos de venda indevida. As denúncias podem ser feitas para o Conselho Tutelar pelos telefones (67) 3295-2182 e (67) 9 9963-7631 (telefone de plantão - somente ligação).

Da Redação

Foto: Assessoria