O Prefeito de Chapadão do Sul, comprometido com a gestão responsável dos recursos, determinou contenção de despesas no município. Por meio do Decreto Municipal nº 3.865/2023, João Carlos Krug quer assegurar o equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços essenciais à população. Há de se ressaltar que ele é bicampeão do Prêmio Prefeito Empreendedor do Sebrae e que o município é um dos que mais se desenvolvem em Mato Grosso do Sul.
“A atual situação demanda ação imediata para revisar e controlar os gastos públicos. É crucial garantir a manutenção das atividades essenciais e proporcionar maior transparência à sociedade sobre a situação fiscal do município. Nesse contexto, a Lei Municipal nº 1.315 de 1º de junho de 2022, que estabelece diretrizes para a elaboração e execução do orçamento de 2023, previu a possibilidade de limitação de empenho e movimentação financeira em caso de desequilíbrio entre receitas e despesas”, disse ele por meio de comunicado.
Dessa forma, estão suspensas concessões de subvenções sociais e contribuições correntes, compreendendo doações e patrocínios para instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos; eventos que demandem contratação de estrutura ou alimentação, exceto quando respaldados por verbas vinculadas; licenças prêmio em gozo, salvo casos iminentes de aposentadoria; concessão de função gratificada e criação de cargos que aumentem despesas e determinado controle rigoroso das cessões de servidores para outros entes da Federação.
Além disso, foi determinada a redução de horas extraordinárias em pelo menos 30%, no prazo de 6 meses; revisão de contratos com busca de reajustes e economias; redução de até 25% nos quantitativos contratados de serviços terceirizados; redução de despesas corporativas (água, luz, telefone e combustível); redução de veículos em circulação e manutenção de automóveis, ônibus e máquinas e adotadas medidas para redução de desperdícios, como rodagem de viaturas com alto índice de manutenção e substituição da iluminação pública por lâmpadas de LED.
Ficou estabelecido também controle estrito a autorizações para despesas com diárias e adiantamentos de servidores apenas mediante aprovação do Comitê de Controle da Gestão Orçamentária e Financeira; substituição de despesas com recursos livres por recursos vinculados, adoção de medidas para minimizar despesas e eliminar desperdícios, redução do programa de estágio do Executivo Municipal e análise e readequação de obras públicas para evitar desperdícios.
Quanto à responsabilidade e transparência, foi estabelecida análise de impacto orçamentário e financeiro em projetos de aumento de despesas futuras, contratação de pessoal temporário e realização de concursos públicos.
O prefeito criou ainda um Comitê de Controle da Gestão Orçamentária e Financeira (CGOF) para analisar e deliberar sobre despesas, garantindo o equilíbrio fiscal. O CGOF é composto pelo Secretário de Finanças e Planejamento, a Secretária de Administração e a Secretária de Governo, que ficaram responsáveis por coordenar, analisar, avaliar e fazer cumprir todas as orientações provenientes do Decreto nº 3.865/2023, visando à tomada de decisões conscientes e alinhadas com as medidas de contenção de despesas.
Da Redação
Foto: Assessoria
