Comprometido com a melhoria da qualidade da gestão pública, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) alerta os prefeitos municipais, ou seus representantes designados, sobre a necessidade de preencher os questionários para a apuração do Índice de Efetividade e Gestão Municipal (IEGM). O prazo final para o envio dos questionários é 31 de julho de 2024.

O IEGM visa reunir dados e informações específicas de cada município para aprimorar o controle externo e avaliar a efetividade da gestão municipal em sete áreas temáticas: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, governança em tecnologia da informação e defesa das cidades.

Os questionários padronizados foram enviados eletronicamente aos prefeitos e controladores internos, e devem ser preenchidos com informações referentes ao exercício de 2023.

Ariene Castro, chefe interina da Consultoria de Gestão Estratégica, explica que o período de avaliação nos municípios de Mato Grosso do Sul começou em 1º de maio de 2024. "Até a última segunda-feira, 8 de julho, verificamos que somente seis, dos 79 municípios, concluíram os sete questionários que compõem o indicador". Ela alerta que o não preenchimento dos questionários até 31 de julho poderá resultar em multas e responsabilização dos gestores municipais.

Ariene também destaca a alta participação histórica dos municípios do Estado. "O IEGM é um importante instrumento para avaliar o esforço municipal em prover políticas e serviços públicos efetivos e de qualidade. Por isso, o TCE-MS conta com o compromisso dos gestores municipais para que possamos repetir a boa participação do ano passado".

Uma das novidades deste ano, trazida pelo Instituto Rui Barbosa, é a utilização de uma nova ferramenta nacional que unifica os dados em um único ambiente, aumentando a credibilidade do indicador.

Da Redação

Foto: Assessoria