Cidade que sediou o maior carnaval de rua realizado no Norte de Mato Grosso do Sul, Coxim está figurando na lista de municípios brasileiros com bloqueio no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A informação é da Secretaria do Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Economia e pode ser acessada por qualquer pessoa aqui.

Dos 5.568 municípios brasileiros, 25 estão com bloqueios no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Coxim é o único município de Mato Grosso do Sul nesta lista, por causa de alguma irregularidade financeira, com bloqueio ocorrido no dia 13 de fevereiro, conforme o Tesouro Nacional.

O FPM é a principal fonte de receita da maioria dos municípios e, diante desta situação, Coxim corre o risco de não pagar salários do funcionalismo e não arcar com despesas da Saúde e da Educação caso o bloqueio persista.

Os repasses do FPM são realizados costumeiramente nos dias 10, 20 e 30 de todo mês. Extrato do Sistema de Transferências Governamentais atualizado nesta terça-feira (21 de fevereiro) mostra que Coxim está faltando com documentos comprobatórios referentes a obrigações de adimplência financeira; adimplemento na prestação de contas de convênios; obrigações de transparência; e cumprimento de limites constitucionais e legais.

Em depoimento exclusivo ao site MS Norte, o prefeito de Coxim, Edilson Magro, disse que já encaminhou a informação “aos responsáveis para que tomem providências”. *Disse também que o problema foi causado "por contas atrasadas de 2017 e 2018". A reportagem aguarda  informações sobre quanto foi investido na folia popular, a fonte da receita e os documentos comprobatórios das supostas contas atrasadas. 

Secretária Municipal de Receita e Gestão, Veronildes Batista, e o prefeito Edilson Magro celebram carnaval com Rei Momo e Rainha do Carnaval. Foto: Divulgação/ Prefeitura de Coxim

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as principais causas para que uma prefeitura seja impedida de receber a transferência do FPM, são:

Não pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);

Dívidas com o INSS;

Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);

Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles apenas ficam congelados enquanto as pendências não forem regularizadas.

* Matéria editadas às 7:30 para inclusão da resposta do prefeito.