A Câmara Municipal de Coxim aprovou, durante a sessão de segunda-feira (23), o requerimento apresentado pelos vereadores Carlos Henrique, Abilio Vaneli, Professora Marly Nogueira e Marcinho Souza para que André Márcio Ferreira de Souza, presidente do Instituto Inovando, compareça ao Legislativo para prestar esclarecimentos sobre os convênios firmados com a prefeitura municipal.

Desde o ano passado, por meio de termos de fomento, o instituto já recebeu mais de R$ 700 mil em recursos públicos para aplicação em projetos. O que chamou a atenção dos vereadores foi o fato de que nos registros dos convênios havia inconsistências que, segundo eles, feriam a legislação, como a falta de credenciais necessárias.

Durante sua fala na tribuna, Abilio explicou, por exemplo, que em 2022 a entidade recebeu R$ 84 mil da Prefeitura de Coxim. Já em 2023 o valor saltou para R$ 650 mil, mesmo sem possuir declaração de utilidade pública, registro junto ao Conselho Municipal de Assistência Social e ao Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, assim como também não possui registro nos conselhos do Idoso e da Educação.

Sem reconhecimento de utilidade pública

"Queremos saber como uma entidade que não possui nenhuma dessas credenciais recebeu vultosas somas de recursos públicos para aplicar em determinados projetos", ressaltou Abilio.

O parlamentar cobrou transparência e disse que a prestação de contas deve ser pública, às claras, para que todos possam ver e saber onde os recursos públicos estão sendo aplicados.

Já o vereador Carlos Henrique, por sua vez, lembrou que o objetivo dos vereadores é dar mais transparência aos procedimentos, uma vez que estão amparados constitucionalmente para exercerem a função de agentes fiscalizadores da administração pública.

"É papel do vereador fazer esse convite. Os termos de fomento já ultrapassaram os R$ 700 mil. Para uns não há dinheiro, atrasa; para outros paga em dia. Então, onde está a isonomia, onde está o tratamento igual para todos? Foi para isso que apresentamos esse requerimento, e tenho certeza de que ele [André Márcio] não deixará esta Casa sem prestar esclarecimentos", declarou Carlos Henrique.

Da esquerda para a direita: Serginho Bombeiro, Jeferson Aislan, Edilson Magro, André Marcio, Ademir Peteca e Angelo Gari.

Amigo e presidente de partido

O vereador Ademir Peteca, presidente da Câmara Municipal, também foi favorável ao requerimento, apesar de ter alegado ser amigo pessoal de André Márcio, e que o mesmo foi presidente do partido por meio do qual se elegeu vereador, e sugeriu aos vereadores que o Executivo também tivesse a oportunidade de se explicar. “O André é um amigo que eu tenho há mais de cinco anos, mas estamos pra defender o direito das pessoas e o direito da aplicação correta dos recursos públicos”, afirmou.

No entanto, apesar da aprovação do requerimento por unanimidade, nem todos os vereadores foram a favor, como é o caso de Ângelo Gari e Flávio Duarte. "São tantos requerimentos. Com todo respeito, a população de Coxim espera que nós busquemos emendas, que olhemos para a saúde, para que tanta demanda de requerimentos?", questionou Ângelo. "Convoque-o na sessão preparatória, convoque-o para esta sessão, mas chega de tantos requerimentos", reclamou Flávio.

Ainda durante os debates a vereadora Adriana Nabhan se somou ao requerimento e o vereador William Meira disse que a prestação de contas era uma obrigação legal e propôs um aditivo ao requerimento, que foi acatado.

Instituto Inovando

Segundo informações, inicialmente o instituto chamava-se Instituto Peniel e consta no site oficial que existe desde 2008, mas foi legalmente instituído somente em 2014 e passou a ser denominado Instituto Inovando a partir de janeiro de 2022. O objetivo é "promover o desenvolvimento humano e a integração social por meio do esporte, cultura, tecnologia e educação".

"A proposta é utilizar esses meios como instrumento educacional e de transformação social, estimulando a convivência social, a formação de gestores e lideranças comunitárias, o fomento à pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e a socialização do conhecimento", consta na descrição.