A Polícia Civil, através da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra Relação de Consumo (Decon), prendeu em flagrante na segunda-feira (08) um homem de 56 anos por crime contra as relações de consumo. A abordagem ocorreu por volta das 9 horas na rodovia BR-163, em Campo Grande, durante uma fiscalização conjunta com a Iagro/MS (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal).

O suspeito, identificado como E.R., foi encontrado transportando 126 frascos de um produto semelhante a mel, sem especificações legais, e 334 etiquetas falsas rotuladas como "Mel Serrano no Favo produzido na Fazenda Mata Grande Conceição do Mato Dentro – Minas Gerais". Ele afirmou aos policiais que entregaria a mercadoria em Campo Grande, com destino final em Rondonópolis-MT.

Durante o interrogatório, E.R. admitiu fabricar o produto há 20 anos, usando açúcar, água, saborizante e ácido cítrico, vendendo cada litro por R$ 20,00, com custo de produção de aproximadamente R$ 3,00. Com base nesses fatos, ele foi preso em flagrante por infringir o Art. 7º, II e IX, da Lei nº 8.137/90, que trata de crimes contra as relações de consumo, prevendo pena de detenção de dois a cinco anos ou multa.

E.R. já era investigado pela Decon por comercialização e adulteração de mel. Em 2022, produtos vendidos por ele foram apreendidos em Dourados e outras cidades do Mato Grosso do Sul pelo PROCON e IAGRO, sendo considerados “fraudados intencionalmente por adulteração e impróprios para o consumo humano” em relatório técnico.

Devido ao histórico e à reincidência do crime, a autoridade policial representou pela conversão da prisão em flagrante em preventiva.

Da Redação

Foto: Assessoria