O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou durante sessão na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) uma emenda substitutiva integral ao Projeto de Lei 201/2023, que propõe novas regulamentações para a pulverização agrícola no estado. A proposta visa alterar a Lei Estadual 2.951/2004, que regula o uso, comercialização e armazenamento de agrotóxicos.

De acordo com Kemp, a emenda tem como objetivo estabelecer uma distância mínima para a aplicação de agrotóxicos, a fim de proteger a população urbana e rural, incluindo comunidades indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais. As novas regras propõem uma distância de 2 km para a aplicação aérea de agrotóxicos de mananciais de captação de água, áreas de recarga hídrica e nascentes. Para núcleos populacionais, escolas, hospitais, e áreas residenciais e de recreação, a distância seria de mil metros.

A emenda se baseia na Resolução 24 do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), de 16 de setembro de 2024, que visa estabelecer padrões mais rigorosos para a pulverização aérea de agrotóxicos no país. Adicionalmente, a proposta proíbe o uso de agrotóxicos sem antídotos ou tratamentos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), para prevenir contaminações por componentes letais.

Kemp enfatizou que essas medidas são essenciais para a segurança e o bem-estar das populações afetadas pela pulverização de agrotóxicos.

Da Redação
Foto: Assessoria