A Polícia Militar Ambiental (PMA) de Aquidauana atendeu, neste domingo (22), uma denúncia de degradação ambiental em uma Área de Preservação Permanente (APP) às margens do Rio Aquidauana, no distrito de Piraputanga. A denúncia apontava a existência de uma construção irregular na margem do rio, o que foi confirmado pela equipe da PMA ao chegar ao local.

Na propriedade, os policiais encontraram obras de alvenaria em andamento, destinadas à construção de uma área de lazer, com cobertura, fogão à lenha e banheiro. Além disso, foram identificadas outras edificações irregulares, como um tanque de piscicultura, um limpador de peixe, um muro de arrimo e um chalé. Todas essas construções estavam a apenas 40 metros da margem do rio, dentro de uma APP, onde, de acordo com a legislação ambiental, é necessário manter uma distância mínima de 100 metros da calha do leito regular.

O responsável pelas obras não possuía autorização ambiental para as intervenções, o que configura uma infração das normas de proteção das áreas de preservação. Como resultado, foi aplicada uma multa administrativa no valor de R$ 5.000,00, e as atividades na propriedade foram suspensas até que o órgão ambiental competente tome uma decisão sobre o caso.

A PMA reforçou a importância de preservar as áreas de proteção ambiental e alertou que qualquer construção ou intervenção nessas áreas sem a devida autorização está sujeita a penalidades rigorosas, conforme prevê a legislação vigente.

Da Redação

Foto: Assessoria