Recente legislação aprovada em Rio Verde de Mato Grosso estabelece os novos subsídios para prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores para o mandato de 2025 a 2028, e podem despertar discussões sobre o aumento desses valores frente aos desafios econômicos atuais. O conteúdo foi divulgado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul desta quarta-feira (17).

Segundo a Lei Nº 1.416, o prefeito de Rio Verde receberá um salário mensal de R$ 31.000,00, enquanto o vice-prefeito terá um salário de R$ 18.600,00. Os secretários municipais, por sua vez, receberão R$ 14.120,00 cada. Além dos salários, a legislação também assegura o pagamento de 13º salário e 1/3 de férias, que serão pagos em dezembro e janeiro, respectivamente, exceto no último ano de mandato, quando o pagamento de férias ocorre em dezembro.

De acordo com a lei, "as despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta de recursos orçamentários próprios", o que sugere um impacto direto nos cofres municipais, alimentando preocupações sobre prioridades de gastos públicos.

Vereadores também recebem aumento

Paralelamente, a Lei Nº 1.415, também publicada no Diário do Estado, reajusta os subsídios dos vereadores para a mesma legislatura. O valor inicial é de R$ 9.901,91, aumentando para R$ 10.432,39 a partir de fevereiro de 2025. Esse ajuste é descrito como correspondendo a 30% do subsídio fixado aos deputados estaduais, baseado na Lei Estadual n° 6.016/2022. Similarmente aos executivos, os vereadores também terão direito ao 13º salário e ao pagamento de 1/3 de férias nos mesmos termos.

Apesar de legalmente fundamentadas, tais levantam questões críticas sobre a responsabilidade fiscal e a proporção dos aumentos, especialmente considerando o contexto de desafios econômicos e sociais enfrentados pela população em todo o país.