A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul autorizou a transferência de recursos do Fundo Especial de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Coxim. O anúncio foi feito pelo Secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa, em conformidade com o Decreto 16.040 de 28 de outubro de 2022 e a Resolução Conjunta SEFAZ/SES nº 01/2015.

A transferência, no valor de R$ 100.000,00, será destinada ao investimento por meio da aquisição de um veículo para a área de saúde. O recurso visa a melhoria dos serviços de saúde no município, facilitando o transporte e a mobilidade das equipes médicas.

O município de Coxim, beneficiário desta transferência, deverá executar os recursos de acordo com os projetos aprovados e em conformidade com a Resolução Conjunta SEFAZ/SES nº 01/2015. A execução do projeto deverá ocorrer no prazo de até 12 meses, a partir da data de recebimento da primeira parcela do recurso, com possibilidade de prorrogação por mais 12 meses mediante solicitação.

A resolução que autoriza a transferência dos recursos já está em vigor desde a sua publicação.

Da Redação

Foto: Assessoria