O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) autorizou a retomada da licitação para recapeamento de ruas em Costa Rica, que havia sido suspensa por questões técnicas. A decisão, proferida pelo conselheiro substituto Leandro Lobo Ribeiro Pimentel, permite a continuidade da Concorrência nº 11/2024, cujo valor estimado é de R$ 6,4 milhões, e determina a fiscalização da execução dos serviços.

A suspensão ocorreu após a Divisão de Fiscalização de Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente apontar que o projeto inicial subdimensionava a espessura do pavimento, o que poderia comprometer a durabilidade da obra. No entanto, após análise detalhada e com base em normas técnicas, foi permitido o prosseguimento da licitação, desde que a espessura de 2 cm do asfalto seja rigorosamente controlada.

O Ministério Público de Contas também se manifestou favorável à revogação da suspensão, desde que a fiscalização seja intensificada para garantir a qualidade do serviço.

Com a decisão, o TCE-MS determinou que a obra seja acompanhada por inspeções in loco, visando assegurar que os materiais e métodos utilizados atendam aos padrões de durabilidade e eficiência. O prefeito de Costa Rica, Cleverson Alves dos Santos, já foi notificado da decisão.

Da Redação

Foto: Assessoria