O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) determinou o pagamento de multa de 80 Uferms a Clotilde de Souza Silva Castro, gerente municipal de Educação de Sonora, por irregularidades na prestação de contas.

Conforme apurado, o procurador-geral de Contas João Antônio de Oliveira Martins Júnior avaliou a prestação de contas da gestão do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e emitiu parecer pela irregularidade.

A equipe técnica concluiu que os documentos que compõem a prestação de contas foram encaminhados dentro do prazo, mas estavam incompletos e com irregularidades.

De acordo com o parecer elaborado pela 1ª Procuradoria, 'a ausência de documentos essenciais para a instrução processual, assim como as divergências existentes nos registros contábeis, retira a confiabilidade dos demonstrativos apresentados, o que macula esta Prestação de Contas e afronta princípios da contabilidade pública'.

Neste sentido, a relatoria do TCE-MS concordou com o parecer e declarou a irregularidade da prestação de contas e aplicou multa no valor equivalente a 80 Uferms a Clotilde.

Da Redação

Foto: Assessoria