O vereador Carlos Henrique (MDB) convida a população coxinense a participar da sessão extraordinária da Câmara Municipal que acontece nesta sexta-feira (16 de dezembro), às 8 horas, ocasião em que deverá ocorrer a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023.
Sete emendas modificativas sugeridas pelos vereadores Abilio Vaneli, Carlos Henrique, Marly Nogueira, Marcinho Souza e William Meira foram aprovadas em primeira votação na segunda-feira. Devido ao forte apelo popular, todos os outros vereadores aderiram às propostas. Na sessão haverá a segunda votação.
“A previsão é de R$ 180 milhões para o orçamento 2023. Apresentamos sete emendas para atender anseios diretos da população. As emendas foram aprovadas em 1ª votação e aguardamos serem aprovadas na 2ª. São emendas de diversas áreas, de solicitação vindas diretamente da população, por isso convido a comunidade coxinense a participar desta sessão”, disse o vereador Carlos Henrique.
Confira as emendas a serem incluídas no orçamento 2023:
- Aporte financeiro para ampliação de mais duas salas de aula e dos banheiros do Centro de Educação Infantil Maria Lucia Batista, no bairro Jardim do Pequis (R$ 400 mil);
- Construção de uma quadra coberta na extensão da escola Marechal Rondon, no bairro Piracema e quadra coberta na escola Antônio Torquato da Silva, no Jauru (R$ 600 mil);
- Reforma do centro municipal pré-escolar Caminho das Letras (R$ 310,00 mil); Aquisição de um ônibus rodoviário para o transporte dos atletas amadores e profissionais de Coxim participarem de competições (R$ 420,00 mil);
- Instalação de placas de sinalização turística e informativa de utilidade pública, tais como Hospital, Detran, Prefeitura etc (R$ 100 mil);
- Verba para distribuição de Cestas Básicas para pessoas com vulnerabilidade (R$ 121 mil).
- Investimentos da área de cultura, desporto e lazer (R$ 150 mil).
Confira quanto está previsto para cada área:
A despesa total fixada no Orçamento Fiscal e de Seguridade Social é de R$ 180 milhões divididos por categorias econômicas e respectivos grupos de natureza de despesas, sendo: no Orçamento Fiscal R$ 100.825.785,00 e no orçamento de Seguridade Social, R$ 79.174.220.
Do montante de R$ 180 milhões, está previsto o seguinte direcionamento:
Câmara Municipal de Coxim R$ 7,5 milhões
Gabinete do Prefeito R$ 3,6 milhões
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos R$ 17,3 milhões
Secretaria Municipal de Educação: R$ 15,6 milhões
Secretaria Municipal de Gestão e Receita R$ 30 milhões
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável R$ 448 mil
FUNRONDON R$ 196,1 mil
Fundo Municipal de Incentivo ao Turismo R$ 22 mil
Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural R$ 40 mil
Fundo Municipal de Recuperação e Proteção ao Meio Ambiente, Interesses Difusos Lesados R$ 252,4 mil
Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano R$ 15 mil
Fundo Municipal de Assistência Social R$ 3,4 milhões
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente R$ 30,5 mil
Fundo Municipal de Investimentos Sociais R$ 360 mil
Fundo Municipal Antidrogas R$ 63,6 mil
Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social R$ 74 mil
Fundo Municipal de Saúde R$ 51,8 milhões
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação R$ 22 milhões
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais R$ 20,3 milhões
IMCAS R$ 2,9 milhões
Fundo Municipal do Idoso R$ 13 mil
Fundo Municipal de Cultura R$ 80 mil
Fundo Municipal de Defesa Civil R$ 27 mil
Fundo Municipal do Esporte R$ 222 mil
Fundo Municipal de Resíduos Sólidos R$ 3,3 milhões
Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor R$ 39,2 mil
Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial R$ 20 mil.
