O vereador Ângelo Aparecido Gonçalves, de Coxim, conhecido como Ângelo Gari (ex-DEM, atualmente no PP), vem há um ano e quatro meses acumulando cargos públicos de forma ilegal. Ele é um dos vereadores da base do prefeito Edilson Magro.

Ângelo é concursado como servente na Prefeitura de Coxim desde 1999 para atuar na Secretaria Municipal de Obras, porém atuava como gari, na coleta de lixo. Na campanha eleitoral de 2020, Ângelo usou a profissão como mote para conquistar eleitores e foi eleito vereador com 299 votos, pela coligação Competência, Honestidade e Trabalho.

Ele tomou posse em janeiro de 2021, passando receber salário de R$ 7.590,00 pela Câmara Municipal de Coxim.

O vereador, por sua vez, não se afastou do cargo efetivo, decisão que poderia ter sido tomada caso não houvesse compatibilidade de horário entre o seu exercício e o cargo público e continuou recebendo como servidor efetivo da Prefeitura de Coxim normalmente.

De acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura, de janeiro de 2021 até abril de 2022, Ângelo recebeu mais de R$ 50 mil, somados pelo salário de gari e os adicionais (tempo de serviço, hora extra da coleta de lixo, adicional de insalubridade, produtividade pela coleta de lixo, férias e décimo terceiro).

Onipresente

Nesse mesmo período, conforme consta no Portal da Transparência da Câmara de Coxim, Ângelo recebeu R$ 17.900,00 em diárias em 2021 e pouco mais R$ 17 mil em 2022, além do salário mensal de R$ 7.590,00 de vereador.

Ou seja, ele estava recebendo pela coleta de lixo e como vereador, até mesmo durante viagens, como se fosse possível realizar as duas funções ao mesmo tempo.

Em 2018, o Município celebrou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) nº 0002/2018/01PJ/CXM com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul em que se comprometia a regularizar a situação funcional dos vereadores que possuíssem cargos efetivos na Prefeitura Municipal de Coxim, incorrendo multa de 2.000 UFERMS por dia em caso de descumprimento.

Canetadas “vai que cola”

Após denúncia realizada por um cidadão coxinense em vídeo no Facebook, sobre a situação ilegal do servidor, o prefeito de Coxim, Edilson Magro, concedeu afastamento ao servidor Ângelo Aparecido Gonçalves por meio do decreto 233/2022, no período de 11 de janeiro de 2021 (portanto retroativo) a 31 de dezembro de 2024. O decreto é datado de 13 de maio de 2022, mas foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 17 de maio de 2022.                                   

Porém, no dia 20 de maio de 2022 foi republicado o decreto, sob mesmo número e data, concedendo afastamento ao servidor apenas a partir de 13 de maio de 2022.

O caso chama atenção, ainda, por constar no Portal da Transparência da Prefeitura de Coxim que, ao longo de um ano e quatro meses, o servidor e vereador Ângelo Aparecido foi transferido da Secretaria de Obras para o Arquivo Permanente da Secretaria de Gestão, depois para o Gabinete do Prefeito, para a Defesa Civil municipal, até retornar em abril de 2022 para a Secretaria de Obras. Consta também que o expediente na Prefeitura é das 7h às 11h e das 13h às 17h.

A Câmara Municipal de Coxim recebeu a denúncia do cidadão no dia 30 de maio deste ano, a qual deve ser apreciada em plenário na sessão ordinária desta terça-feira (7 de junho) pelos vereadores.

O vereador Ângelo Gari e a Prefeitura de Coxim, por meio de seu assessor de imprensa, foram questionados sobre o caso, mas não se pronunciaram.

Fotos: Reprodução Facebook