A Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica apresentou o requerimento nº 13/2024, solicitando ao prefeito Cleverson Alves um relatório detalhado dos gastos com publicidade desde o início de 2021 até a data atual. O documento, liderado pelo vereador Ailton Martins de Amorim e pela presidente Rosângela Marçal Paes, visa obter informações sobre valores, empresas contratadas, serviços prestados e critérios de contratação.

 

A iniciativa tem como objetivo garantir a transparência e a conformidade com a legislação vigente, em especial a Lei Federal nº 9.504/97, que regulamenta a publicidade durante o período eleitoral. Em uma nota, a Câmara Municipal destacou a importância do poder fiscalizatório do Legislativo e a necessidade de monitorar a distribuição dos gastos públicos em publicidade.

 

O vereador Ailton Amorim enfatizou: “É nosso dever enquanto representantes eleitos garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficiente e transparente, respeitando as leis e contribuindo para o bem-estar da população.”

 

"A Câmara aguarda uma resposta do Executivo Municipal, reiterando seu compromisso com a fiscalização e a promoção da gestão responsável dos fundos municipais. Essa ação demonstra o comprometimento dos vereadores de Costa Rica com a transparência e a prestação de contas à comunidade local", diz nota.

 

Da Redação

Foto: Assessoria